Prorrogação da entrega da IES/DA
Foi publicado o Despacho n.º 271/2019 que, em consequência das recentes alterações ao Decreto-Lei n. º 8/2007, de 17 de Janeiro, veio estabelecer o seguinte: ...
08 Julho, 2019
Foi publicado o Despacho n.º 271/2019 que, em consequência das recentes alterações ao Decreto-Lei n. º 8/2007, de 17 de Janeiro, veio estabelecer o seguinte: ...
Foi publicado o Despacho n.º 254/2019 que veio alargar o prazo para cumprimento de algumas das obrigações estabelecidas no Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de...