Prazos de Entrega de Obrigações Declarativas
O Despacho n.º 74/2024-XXIV, de 25.07.2024, determina a possibilidade de o prazo de submissão das seguintes declarações fiscais que terminava no dia 22 de julho de 2024,...
31 Julho, 2024
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Baixar Impostos sobre os alimentos? Sim ou Não? – Debate no Amanha.pt com João Espanha
"Baixar Impostos sobre os alimentos? Sim ou Não?" O debate no Amanha.pt com João Espanha e José Camolas. "Não podemos perder essa perspectiva que é todos precisamos de...
05 Janeiro, 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 04/2022
Até 10/04/2022 - IRS/ Seg. Social - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Março....
05 Abril, 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 02/2022
Até 10/02/2022 - IRS/IRC/Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
07 Fevereiro, 2022
Utilização de um saldo “Autovoucher” em consumos de combustíveis
Decreto-Lei n.º 92-A/2021 O Decreto-Lei n.º 92-A/2021, de 8 de Novembro, estabelece o subsídio financeiro aplicável a consumos em postos de abastecimento de combustíveis, recorrendo à...
15 Novembro, 2021
Alterações relativamente ao funcionamento do Programa IVAucher
Decreto Regulamentar n.º 6 -A/2021 Foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 6-A 2021, o qual vem alterar o Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 referente às condições específicas...
10 Setembro, 2021
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 08/2021
Até 10/08/2021 – IRS/IRC/Seg. Social – Entrega da Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
02 Agosto, 2021
Reajustamento do Calendário Fiscal para o 2.º semestre de 2021
No dia 27 de Julho, foi publicado o Despacho N.º 260 /2021-XXII que procede ao reajustamento do Calendário Fiscal para o 2.º semestre de 2021,...
30 Julho, 2021
IVA: Tratamento em IVA do Comércio Electrónico através de Interfaces Electrónicas
Vem o Ofício-Circulado N.º: 30239 de 25 de Junho de 2021, esclarecer o âmbito de aplicação das novas regras, introduzidas pela Lei n.º 47/2020, de...
15 Julho, 2021
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