Novas tabelas de retenção na fonte – 2025
O Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes...
07 Janeiro, 2025
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Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025
A Portaria n.º 6-A/2025/1, de 6 de janeiro procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025. As pensões de...
06 Janeiro, 2025
Nova Declaração Modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento
A Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembro, procedeu à aprovação da declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação...
30 Dezembro, 2024
Declaração Modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento
Portaria 347/2024/1 A Portaria 5/2024, de 3 de janeiro, procedeu à aprovação do último modelo da declaração modelo 37, destinada ao cumprimento da obrigação prevista no...
27 Dezembro, 2024
Atualização dos Coeficientes de Desvalorização da Moeda 2024
A Portaria nº 288/2024/1, de 7 de novembro veio atualizar os coeficientes de desvalorização monetária que deverão ser aplicados às alienações de bens e direitos...
18 Novembro, 2024
Alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
As presentes leis foram publicadas dia 7 de agosto de 2024 e alteram o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Assim: A Lei...
08 Agosto, 2024
Prazos de Entrega de Obrigações Declarativas
O Despacho n.º 74/2024-XXIV, de 25.07.2024, determina a possibilidade de o prazo de submissão das seguintes declarações fiscais que terminava no dia 22 de julho de 2024,...
31 Julho, 2024
Declarações Modelo n.ºs 44, 39, 10 e 37
No dia 3 de janeiro foram publicadas as seguintes portarias: A Portaria n.º 2/2024, que aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento,...
03 Janeiro, 2024
Novas tabelas de retenção na fonte – 2024
O Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro de 2023, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas...
03 Janeiro, 2024