Alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
As presentes leis foram publicadas dia 7 de agosto de 2024 e alteram o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Assim: A Lei...
08 Agosto, 2024
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Prazos de Entrega de Obrigações Declarativas
O Despacho n.º 74/2024-XXIV, de 25.07.2024, determina a possibilidade de o prazo de submissão das seguintes declarações fiscais que terminava no dia 22 de julho de 2024,...
31 Julho, 2024
Declarações Modelo n.ºs 44, 39, 10 e 37
No dia 3 de janeiro foram publicadas as seguintes portarias: A Portaria n.º 2/2024, que aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento,...
03 Janeiro, 2024
Novas tabelas de retenção na fonte – 2024
O Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro de 2023, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas...
03 Janeiro, 2024
Ricardo Peão no ECO – “Impostos: Conheça as Datas mais Importantes para Famílias e Empresas em 2024”
Com a chegada do novo ano, podemos verificar algumas alterações relativamente às obrigações declarativas para as empresas e para as famílias portuguesas. As principais alterações refletem...
28 Dezembro, 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 12/2023
Já se encontra em anexo o calendário das obrigações declarativas do mês de Dezembro. Este mês as principais obrigações iniciam a 10/12, com a Declaração Mensal...
04 Dezembro, 2023
Actualização da Retribuição Mensal Mínima Garantida
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de Dezembro que actualiza o valor da retribuição mensal mínima garantida (RMMG) para 2023 fixando-a em €...
23 Dezembro, 2022
IRS: Consignação a Associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes
A Portaria n.º 798/2022, de 17 de novembro de 2022, regulamenta a consignação de uma quota equivalente a 0,5% do imposto sobre o rendimento das...
02 Dezembro, 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 04/2022
Até 10/04/2022 - IRS/ Seg. Social - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Março....
05 Abril, 2022