Prorrogação de prazos – Declaração Modelo 10
A obrigação de entrega da Declaração Modelo 10, referente aos rendimentos pagos e respetivas retenções de imposto deve ser efetuada até ao dia até 10...
06 Fevereiro, 2025
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IMT – Novas Tabelas Práticas
No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de determinação da taxa do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), introduzidas pela Lei do...
15 Janeiro, 2025
Novas tabelas de retenção na fonte – 2025
O Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes...
07 Janeiro, 2025
Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025
A Portaria n.º 6-A/2025/1, de 6 de janeiro procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025. As pensões de...
06 Janeiro, 2025
Nova Declaração Modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento
A Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembro, procedeu à aprovação da declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação...
30 Dezembro, 2024
Declaração Modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento
Portaria 347/2024/1 A Portaria 5/2024, de 3 de janeiro, procedeu à aprovação do último modelo da declaração modelo 37, destinada ao cumprimento da obrigação prevista no...
27 Dezembro, 2024
Atualização dos Coeficientes de Desvalorização da Moeda 2024
A Portaria nº 288/2024/1, de 7 de novembro veio atualizar os coeficientes de desvalorização monetária que deverão ser aplicados às alienações de bens e direitos...
18 Novembro, 2024
Alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
As presentes leis foram publicadas dia 7 de agosto de 2024 e alteram o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Assim: A Lei...
08 Agosto, 2024
Prazos de Entrega de Obrigações Declarativas
O Despacho n.º 74/2024-XXIV, de 25.07.2024, determina a possibilidade de o prazo de submissão das seguintes declarações fiscais que terminava no dia 22 de julho de 2024,...
31 Julho, 2024