Alterações relativamente ao funcionamento do Programa IVAucher
Decreto Regulamentar n.º 6 -A/2021 Foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 6-A 2021, o qual vem alterar o Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 referente às condições específicas...
Decreto Regulamentar n.º 6 -A/2021 Foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 6-A 2021, o qual vem alterar o Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 referente às condições específicas...
Decreto-Lei n.º 64/2021, de 28/07 Vem o Decreto-Lei 64/2021, de 28 de Julho, aprovar a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas...
Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28/07 Vem Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de Julho, alterar o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março, passando o Fundo de...
Lei n.º 50/2021, de 30/07 Vem a Lei n.º 50/2021, de 30 de Julho, prorrogar as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março,...
Foi publicado o Despacho n.º 6406/2021 que promoveu a extensão do âmbito de aplicação temporal do artigo 2.º da Lei n.º 13/2020, de 7 de...
No âmbito da resposta à epidemia da SARS-CoV-2, causadora da doença COVID-19, o Governo adoptou medidas de contingência e apoio em vários âmbitos de apoio...