OE 2020 – Lei n.º 2/2020 de 31/03 FiscalPublicações 14 Abril, 2020 Em anexo pode consultar o OE 2020, com actualizações da Lei n.º 2/2020 de 31 de Março. OE 2020 EA Partilhar Elsa Rodrigues Sócia Fundadora/Advogada Contacto Últimos Artigos Relacionados EA BriefFiscal 06 Fevereiro, 2025 Prorrogação de prazos – Declaração Modelo 10 A obrigação de entrega da Declaração Modelo 10, referente aos rendimentos pagos e respetivas retenções de imposto deve ser efetuada até ao dia até 10… EA BriefFiscal 23 Janeiro, 2025 IMI: Valor Médio de Construção por Metro Quadrado Foi publicada a Portaria n.º 19/2025/1 de 22 de janeiro, que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos dos artigos 38.º… EA BriefFiscal 15 Janeiro, 2025 IMT – Novas Tabelas Práticas No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de determinação da taxa do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), introduzidas pela Lei do… Mais Notícias