Novidades Fiscais

Novidades Fiscais

Declaração modelo 57 – Adicional Sector Bancário

Foi publicada a Portaria n.º 191/2020, de 10 de agosto, que aprovou o modelo oficial do adicional de solidariedade sobre o setor bancário (declaração modelo 57), bem como as respetivas instruções de preenchimento.

Reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social

Foi publicada a Portaria n.º 192/2020, de 10 de agosto, que estabeleceu um reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2020, nos termos da Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, destinado às instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, para as respostas sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Lar Residencial, Residência Autónoma e Serviço de Apoio Domiciliário para pessoas idosas e para pessoas com deficiência.

Vasco Simões

Vasco Simões

Advogado

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