Medidas COVID – 19
EA Brief
24 Março, 2020No âmbito da resposta à epidemia da SARS-CoV-2, causadora da doença COVID-19, o Governo adoptou medidas de contingência e apoio em vários âmbitos de apoio à empresa, ao trabalho e à manutenção do emprego, nomeadamente, apoios financeiros às empresas, apoios à família e à parentalidade, apoio à empresa e à situação económica difícil, restrições em estabelecimentos, medidas de apoio fiscal e de segurança social e, recentemente, o decreto do Estado de Emergência.
Medidas de Apoio às Empresas
- Financiamento e Sistema de Incentivo às Empresa – [FINANCEIRO-Financiamento, Apoios, Incentivos]
- Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas [ IRC ] | IVA [ Regimes Mensal e Trimestral ], e entrega das Retenções na Fonte de IRS e IRC – [FISCAL]
- Lay off simplificado: Situação de Crise Empresarial – [LAY OFF]
- Contribuições para a Segurança Social – [CONTRIBUIÇÕES SS]
Atos, Diligências e Prazos Processuais e Procedimentais – [PRAZO PROC E OUTROS]
Outras Medidas Excepcionais
- Suspensão das Actividades Lectivas e Não Lectivas e Formativas | Filhos ou dependentes de trabalhadores de serviços essenciais – [ACTIV LETIVAS E OUTROS]
- Limitações de acesso a espaços frequentados pelo público – [ESPAÇOS PUB]
- Protecção dos Arrendatários e do Direito à Habitação – [ARRENDAMENTO]
Declaração Estado de Emergência – [DECL ESTADO EMERGENCIA]
