Medida de Estágios Profissionais – Candidaturas Abertas
Direito Laboral e CivilEA Brief
20 Abril, 2020Encontra-se aberto o período de candidaturas no âmbito da Medida de Estágios Profissionais e Prémio ao Emprego, promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.). As mesmas poderão ser entregues até ao dia 30 de Junho do ano corrente.
Esta medida traduz-se na concessão de apoio financeiro às empresas no âmbito da realização de estágios para jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, com as mais variadas qualificações profissionais, com vista à sua inserção no mercado de trabalho.
Nos termos deste programa, é assinado um contrato de estágio entre e entidade promotora e o destinatário da medida, ficando sujeitos ao regime de trabalho aplicável à generalidade dos trabalhadores, devendo ser designado um orientador de estágio, ao qual cabe realizar o acompanhamento técnico e pedagógico do estagiário, bem como fazer uma avaliação final do mesmo.
Ao estagiário é fornecida uma bolsa de estágio – atribuída com base no valor do IAS e variável de acordo com a sua qualificação profissional – refeição ou subsídio de refeição, e seguro de acidentes de trabalho, podendo ainda ser fornecido transporte ou subsídio de transporte em caso de destinatários com deficiência e incapacidade.
A comparticipação financeira concedida pelo IEFP, I.P. é de 80% da bolsa atribuída para os casos em que a entidade promotora é pessoa colectiva de natureza privada sem fins lucrativos, em que o estágio é desenvolvido no âmbito de projectos reconhecidos pelo IEFP, I.P. como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, como Centros Tecnológicos ou Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), para os quais corre um processo de admissão, e ainda em caso de primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida. Para as restantes entidades, a comparticipação é de 65%.
É ainda atribuído um prémio ao emprego de valor equivalente a duas vezes a retribuição mensal nele prevista, até certo limite, podendo ainda este prémio ser majorado em 30%.
As candidaturas são realizadas através do Portal do IEFP, I.P., https://iefponline.iefp.pt.
