Matrículas escolares e residência fiscal
Publicações
06 Agosto, 2018Matrículas escolares e residência fiscal – É ou não possível um encarregado de educação mudar a morada fiscal de modo a garantir que o seu filho fique colocado na escola pública da sua preferência? E se o fizer tem mais a ganhar ou a perder com esta mudança?
Na teoria é possível, na prática é complexo e pode implicar custos, como a perda de isenção do IMI (caso a haja) ao encarregado de educação, como explicou ao Observador o fiscalista João Espanha.
