Linha COVID-Restauração
EA BriefFinanceiro
07 Abril, 2020A Linha Covid–Restauração integra as Linhas de Apoio à Economia, as quais têm como objectivo apoiar as empresas dos sectores mais afectados pelo surto do COVID–19.
A Linha Covid–Restauração tem uma dotação de 591 milhões de euros, de que podem beneficiar as micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), devidamente certificadas como tal, bem como as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap, empresas que empreguem até 500 pessoas) e a empresas de média capitalização (Mid Cap, empresas que empreguem até 3.000).
A Linha Covid–Restauração tem por objectivo financiar as necessidades de tesouraria das empresas do sector da restauração, através de empréstimos bancários com um financiamento Máximo por Empresa (no caso das Microempresas é de 50 000 €, para as pequenas empresas é de 500 000 € e para as médias empresas, Small Mid Cap e Mid Cap pode chegar aos 1 500 000 €), sendo o capital reembolsado em prestações iguais, sucessivas e postecipadas com periodicidade mensal, num prazo máximo de 4 anos (podendo ser estabelecida uma carência de Capital até 12 meses).
Os spreads dos empréstimos concedidos estão entre 1% e 1,5% (até 1 ano – até 1%; de 1 a 3 anos – até 1,25%; de 3 a 4 anos até 1,5%).
Entre as condições de elegibilidade, destacamos as seguintes:
- Actividade enquadrada na lista de CAE fixada;
- Situação líquida positiva no último balanço aprovado ou em balanço intercalar, até à data da respectiva candidatura, salvo se forem empresas cuja actividade se tenha iniciado há menos de 12 meses, contados desde a data da respectiva candidatura;
- Apresentação de declaração assumindo o compromisso de manutenção dos contratos de trabalho até 30 de Junho de 2020, face ao comprovado número de trabalhadores a 1 de Fevereiro de 2020.
