Insurance Europe – Posição Directiva BEFIT
EA BriefSeguros
13 Fevereiro, 2024A 24 de Janeiro, a Insurance Europe partilhou um comunicado contendo os seus pontos de vista sobre a proposta de Directiva “BEFIT” (“Business in Europe: Framework for Income Taxation”) da Comissão Europeia.
A Insurance Europe apoia a iniciativa de introduzir regras fiscais abrangentes e uniformes na União Europeia, afirmando, adicionalmente, que a harmonização da tributação das empresas a nível comunitário poderá conduzir a uma redução dos encargos e custos administrativos e dos custos associados ao cumprimento dos diferentes sistemas fiscais dos Estados-Membros.
No entanto, é transmitido pela Insurance Europe que o sector dos seguros defende que a proposta de diretiva BEFIT só deve ser adotada se conseguir uma efetiva simplificação e coerência do quadro europeu de tributação das empresas.
A Insurance Europe manifestou, ainda, a sua preocupação com o facto de a proposta de Directiva “BEFIT” poder não atingir este objetivo, particularmente no contexto dos seguros, opondo-se assim à iniciativa na sua forma atual.
A proposta de Directiva “BEFIT” pode ser consultada aqui.
