Exportações e Procedimentos na Fronteira entre França e Reino Unido

Exportações e Procedimentos na Fronteira entre França e Reino Unido

Vem o Ofício-Circulado N.º: 15834/2021 de 27 de maio de 2021, divulgar os procedimentos aplicáveis à exportação de mercadorias para o Reino Unido e à “smart border” francesa, relativamente ao emparelhamento da matrícula do meio de transporte com o scan do(s) documento(s) de acompanhamento de exportação.

Assim, as mercadorias UE destinadas a ser retiradas do território aduaneiro da União devem ser sujeitas ao regime de exportação.

No que diz respeito às autoridades aduaneiras francesas, estas criaram um procedimento informático designado por envelope logístico / fronteira inteligente “SMART BORDER / logistics envelope” – cuja explicação de funcionamento pode ser encontrada nas seguintes hiperligações:

– versão inglesa: Logistics envelope: a new function of the smart border (douane.gouv.fr)

– versão francesa: Brexit – Comment réussir son exportation grâce à la frontière intelligente (douane.gouv.fr)

Elsa Rodrigues

Elsa Rodrigues

Sócia Fundadora/Advogada

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