EIOPA Consulta Pública Práticas de Preços Diferenciais
EA BriefSeguros
13 Setembro, 2022A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) submeteu a Consulta Pública um projecto de declaração de supervisão que tem como objecto controlar as práticas de preços diferenciados de produtos de seguros do ramo Não-Vida.
Esta declaração de supervisão tem como objectivo promover a adopção, pelas empresas de seguros, de medidas adequadas ao nível da Política de Concepção e Aprovação do Produto, designadamente através de uma abordagem com base no risco e de uma maior convergência ao nível das Autoridades de Supervisão dos Estados-Membros, que conduza ao tratamento justo dos consumidores.
Os comentários sobre o projeto da declaração de supervisão devem ser remetidos, por escrito e utilizando o formulário disponível online, até 7 de Outubro de 2022.
