ECO – Retenção Progressiva de IRS para Independentes Proposta pelo PS “Não Faz Sentido”, Avisam Fiscalistas
MediaOpinião
22 Novembro, 2023O PS propõe tributar os recibos verdes na mesma linha de tributação do trabalho dependente, aplicando uma retenção progressiva. Mas de acordo com os fiscalistas esta proposta é absurda, uma vez que os trabalhadores dependentes não possuem um rendimento fixo ou previsível. Todo o sistema ficaria ainda mais complicado!
João Espanha refere “o problema é que o nosso legislador, quando pensa em recibos verdes, pensa sempre nos falsos recibos verdes, e opta por fazer alterações desestruturantes para, supostamente, proteger as vítimas deste flagelo. Ora, o problema que se quer acautelar é de Direito de Trabalho, não de Direito Fiscal, sendo que este último não deve servir para resolver problemas sociais”