EBA – Guidelines Segurança dos Serviços de Pagamento Online

EBA – Guidelines Segurança dos Serviços de Pagamento Online

No dia 14 de outubro, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) procedeu à revogação das suas Orientações sobre a segurança dos serviços de pagamentos online. Estas guidelines foram publicadas em momento anterior à versão revista da Diretiva de Serviços de Pagamentos (PSD2) entrar em vigor em 2016 e, desde então, foram suplantadas tanto pelos critérios definidos tanto pela PSD2 como pelas orientações entretanto definidas pela EBA em conjunção com a PSD2.

A EBA solicitou adicionalmente às autoridades nacionais que tomassem as consequentes medidas necessárias a nível nacional, aguardando-se a atuação do Banco de Portugal, nomeadamente ao nível da Carta Circular n.º 055/2015/DSP pela qual o regulador bancário formalizou a necessidade de deverem ser cumpridas estas Orientações da EBA.

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João Espanha

João Espanha

Sócio Fundador/Advogado

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