
DORA – Resiliência Digital – Normas Técnicas
EA BriefFinanceiro
30 Janeiro, 2024As três Autoridades Europeias de Supervisão (ESAs) publicaram, no passado dia 17 de janeiro, o primeiro pacote de normas técnicas regulatórias, com vista a executar as disposições que vêm reforçar o quadro de resiliência operacional digital na União Europeia, estabelecido pelo Regulamento DORA (Regulamento (EU) 2022/2554).
O Primeiro Pacote de Instrumentos Regulatórios (RTS) versa sobre matérias como:
- gestão do risco das tecnologias de informação;
- classificação dos incidentes cibernéticos graves, bem como as ciberameaças consideradas como significativas;
- política relativa aos serviços de tecnologias de informação de apoio a funções críticas prestados por terceiros; e
- sobre a implementação de Normas Técnicas de Execução (ITS), que estabelecem os modelos para o registo de informações.
As RTS podem ser consultadas aqui, sendo que o primeiro conjunto de projectos de normas técnicas regulatórias está disponível aqui.