DORA – Consulta Pública – Resiliência Digital

DORA – Consulta Pública – Resiliência Digital

Com a publicação do Regulamento DORA no final do ano de 2022, as três Autoridades Europeias de Supervisão (ESAs) foram mandatadas a desenvolver um conjunto de instrumentos regulatórios, com vista a concretizar e densificar o quadro de resiliência operacional digital estabelecido pelo referido Regulamento.

Assim, no seguimento da consulta pública do Primeiro Pacote de Instrumentos Regulatórios (RTS), lançada durante o mês de junho de 2023, e cuja publicação é esperada para janeiro de 2023, as ESAs lançaram uma nova consulta pública.

Esta consulta pública sobre o Segundo Pacote de Instrumentos Regulatórios (RTS), lançada no passado dia 8 de dezembro de 2023, estará disponível até 4 de março de 2024 e irá versar sobre matérias como a harmonização e cooperação em matéria de supervisão, a comunicação de incidentes graves, bem como os custos e perdas daí decorrentes, e a subcontratação de serviços TIC.

Assim, as ESAs convidam as entidades financeiras abrangidas pelo Regulamento DORA, bem como os prestadores de serviços TIC, a participarem na audiência pública que terá lugar no dia 23 de janeiro de 2024, para apresentar os documentos respeitantes a esta consulta pública e a recolher opiniões dos participantes. O registo poderá ser efectuado aqui, até ao dia 18 de janeiro.

A documentação referente a esta consulta pública pode ser consultada aqui.

filipe ravara

Filipe Ravara

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