Destaques EA

A  Portaria n.º 6-C/2025/1, de 6 de janeiro  veio atribuir a certificação gratuita e automática da qualidade de poderes de administrador, gerente e diretor através do…

O  Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes…

A Portaria n.º 6-A/2025/1, de 6 de janeiro procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025. As pensões…

A Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro  procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). O valor do IAS para…

A Portaria n.º 372-B/2024/1, de 31 de dezembro procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social,…

A Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2025. A presente lei entra em vigor a…

A Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembro, procedeu à aprovação da declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação…

A Portaria n.º 352/2024/1 de 23 de dezembro, regulamenta o regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI), previsto no artigo 58.º-A do…

Portaria 347/2024/1 A Portaria 5/2024, de 3 de janeiro, procedeu à aprovação do último modelo da declaração modelo 37, destinada ao cumprimento da obrigação prevista…