Denúncia do Acordo de Dupla Tributação Portugal e a Suécia

Denúncia do Acordo de Dupla Tributação Portugal e a Suécia

EA BriefSeguros

01 Fevereiro, 2022

Foi publicado hoje o Aviso n.º 2/2022 que torna público que Portugal recebeu a comunicação de denúncia, por parte do Reino da Suécia, da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.

Esta denúncia foi motivada pela isenção fiscal concedida por Portugal através do regime fiscal do Residente Não Habitual ao rendimento de pensões.

A denúncia produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2022.