A portaria n.º 318/2021 define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e estabelece os respetivos procedimentos de publicidade e vigência.
É revogada a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio.
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