Contribuição sobre o Setor Bancário: Subsídios para a sua Qualificação Tributária

Contribuição sobre o Setor Bancário: Subsídios para a sua Qualificação Tributária

Qual a natureza jurídica da contribuição para o sector bancário? Tem esta indagação algum interesse prático?

Sim, porque interesse teórico tem sempre imenso. Com este artigo, pretendeu-se contribuir para o debate, existente no seio da arbitragem tributária, sobre a possibilidade do CAAD ser competente para a apreciação de litígios envolvendo este tributo.

Artigo Publicado na Revista Arbitragem Tributária n.º 10 – CAAD