Contribuição Anual – Fundos de Resolução e de Garantia de Depósitos
EA BriefFinanceiro
26 Dezembro, 2023O Banco de Portugal, procedeu à publicação:
- Da Instrução n.º 27/2023 que vem fixar a taxa contributiva de base para o Fundo de Garantia de Depósitos para 2024, em 0,0009%, sendo que a contribuição mínima pelas instituições participantes no Fundo é de €600,00. Esta Instrução está disponível aqui e entra em vigor a 1 de janeiro de 2024; e
- da Instrução n.º 28/2023 que fixa a taxa base da contribuição periódica adicional para o Fundo de Resolução, para o ano de 2024, em 0,032%. A presente Instrução está disponível aqui e entra em vigor a 1 de janeiro de 2024.
