
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2020
EA BriefFinanceiro
17 Março, 2020Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2020
O Banco de Portugal coloca em consulta pública, dois projectos regulamentares em matéria de cultura organizacional, governo interno e sistema de controlo interno. O objectivo destes projectos é aperfeiçoar o processo de convergência com os requisitos internacionais, bem como incorporar as lições retiradas da experiência adquirida com a aplicação da regulamentação em vigor e alinhar com as melhores práticas internacionais nesta área.
Neste contexto, o Banco de Portugal publicita o início do procedimento relativo à elaboração dos seguintes projectos regulamentares:
- Projecto de Aviso relativo a cultura organizacional, governo interno, sistema de controlo interno e políticas e práticas remuneratórias;
- Projecto de Instrução relativa a reportes relacionados com algumas das matérias tratadas no projecto de Aviso.
O projecto de Aviso, o projecto de Instrução e a respectiva nota justificativa são sujeitos a consulta pública até dia 2 de Abril de 2020.
Os interessados deverão remeter eventuais contributos, em formato editável e utilizando o ficheiro disponibilizado, através do e-mail consultas.publicas.dsp@bportugal.pt, com indicação em assunto «Resposta à Consulta Pública n.º 1/2020».