Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2020

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2020

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2020

O Banco de Portugal coloca em consulta pública, dois projectos regulamentares em matéria de cultura organizacional, governo interno e sistema de controlo interno. O objectivo destes projectos é aperfeiçoar o processo de convergência com os requisitos internacionais, bem como incorporar as lições retiradas da experiência adquirida com a aplicação da regulamentação em vigor e alinhar com as melhores práticas internacionais nesta área. 

Neste contexto, o Banco de Portugal publicita o início do procedimento relativo à elaboração dos seguintes projectos regulamentares: 

  • Projecto de Aviso relativo a cultura organizacional, governo interno, sistema de controlo interno e políticas e práticas remuneratórias;
  • Projecto de Instrução relativa a reportes relacionados com algumas das matérias tratadas no projecto de Aviso.

O projecto de Aviso, o projecto de Instrução e a respectiva nota justificativa são sujeitos a consulta pública até dia 2 de Abril de 2020.

Os interessados deverão remeter eventuais contributos, em formato editável e utilizando o ficheiro disponibilizado, através do e-mail consultas.publicas.dsp@bportugal.pt, com indicação em assunto «Resposta à Consulta Pública n.º 1/2020».

João Espanha

João Espanha

Sócio Fundador/Advogado

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