Circular ASF 1/2024 – Informações Prémios de Seguro
EA BriefSeguros
09 Janeiro, 2024A ASF publicou a Circular n.º 1/2024, de dia 4 de Janeiro, através da qual emite um conjunto de instruções para a aplicação da Circular n.º 3/2023, de 29 de Março, que divulgou ao mercado um conjunto de recomendações de boas práticas aplicáveis aos avisos de pagamento de prémios de seguros e a outros aspectos relacionados com possíveis alterações contratuais.
De destacar:
- a confirmação pela ASF de que a informação sobre a variação de prémios de seguro poder ser assegurada em documento autónomo, desde que o mesmo seja enviado em conjunto com o aviso de pagamento; e
- a indicação de que será promovida a criação de um novo reporte específico sobre a variação de prémios de seguros a submeter por empresas de seguros à ASF.
