Certificação IAPMEI
Foi publicado o Decreto – Lei n.º 13/2020, de 7 de Abril, que altera a certificação por via electrónica de micro, pequenas e médias empresas. Este...
08 Abril, 2020
Societário
Livro de Reclamações Electrónico
A 11 de Março de 2020, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 9/2020 de 10 de Março, o qual alterou o Decreto-Lei n.º 156/2005, de...
11 Março, 2020
Beneficiário Efectivo – Novos Prazos
Foi publicada hoje, dia 28 de Junho de 2019, a Portaria n.º 200/2019 (a "Portaria"), que determina que a declaração inicial para efeitos do Registo...
28 Junho, 2019
RCBE – Fim do Prazo para a Declaração Inicial
Foi publicado no passado dia 3 de Maio o Despacho n.º 4510/2019, dos Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de...
06 Maio, 2019
O Sistema de Interconexão dos Registos das Empresas (BRIS)
Foram publicados nos passados dias 1 de Fevereiro e 18 de Março, respectivamente, o Decreto-Lei n.º 24/2019 (“Decreto-Lei”), que procede à segunda fase de transposição...
10 Abril, 2019