Publicações

Aviso do Banco de Portugal

Foi publicado o Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2020. Este Aviso determina, ao abrigo do n.º 4 do artigo 8.º do DL n.º 147/2019, de...

17 Fevereiro, 2020

As implicações das Alterações do Código de Trabalho na Gestão de Recursos Humanos

"O Código do Trabalho registou importantes alterações no passado mês de Setembro, com destaque para a disciplina do contrato de trabalho a termo, condições para...

24 Janeiro, 2020

Sobretaxa de Imposto do Selo sobre o Crédito ao Consumo – Não Aplicação

O artº 70º-A do Código do Imposto do Selo (CIS), na redacção dada pela Lei nº 71/2018, de 31 de Dezembro (LOE 2019), é claro...

16 Janeiro, 2020

Unit- Linked – A Flexible and Transparent Solution

"In simple terms, a unit-linked is a life insurance contract that is linked to one or more investment funds (not technically, but in the sense...

10 Maio, 2019

O Registo Central do Beneficiário Efetivo nas Sociedades Comerciais já Entrou em Vigor

"No âmbito deste regime, todas as entidades que pratiquem algum ato ou negócio jurídico que determine a obtenção de um número de contribuinte em Portugal,...

15 Março, 2019

Transparência Fiscal, Anacronismo e Concorrência

"E, enquanto o mundo mudava, a OA e a ASAP tentaram que os sucessivos Governos atendessem à nova realidade da Advocacia e que adaptasse o...

14 Março, 2019

Espanha e Associados no Anuário In-LEX

A Espanha e Associados está presente na 14ª Edição do Anuário In-Lex, o directório líder na pesquisa e divulgação do sector das Sociedades de Advogados...

13 Março, 2019

Contribuição sobre o Setor Bancário: Subsídios para a sua Qualificação Tributária

Qual a natureza jurídica da contribuição para o sector bancário? Tem esta indagação algum interesse prático? Sim, porque interesse teórico tem sempre imenso. Com este artigo,...

11 Março, 2019

Dedução Lucros – Sociedade em Estado Terceiro

[vc_row css_animation="" row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern"][vc_column][vc_column_text]DEDUÇÃO DOS RESULTADOS TRIBUTÁVEIS. SOCIEDADE-MÃE COM SEDE NUM ESTADO TERCEIRO. Interpretação dos artigos 63.° a 65.° TFUE. Este pedido...

26 Outubro, 2018