Foi publicado o Decreto-Lei n.º 90/2020, de 19 de Outubro, que altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação...
Foi publicado o Decreto-Lei 79-A/2020, de 1 de outubro, que estabelece um regime especial e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos...
Por via da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, publicada a 11 de Setembro, que produz feitos de 15 de Setembro a 30 de...
Foi publicada a Lei n.º 31/2020 de 11 de Agosto, que altera o artigo 25.º - A do Decreto-Lei n.º 20/2020, estabelecendo que os imunodeprimidos e ...
No início desta semana, foi publicada a Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho que vem regulamentar o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial,...
O Decreto-Lei n.º 27-B/2020, publicado no passado dia 19 de junho, era aguardado com muita expetativa. Este Decreto-Lei, para além de ter estendido o regime do...
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 publicada a 29 de Maio, com entrada em vigor a partir de 1 de Junho de 2020,...
Por via da Lei n.º 14/2020 de 09 de maio, entraram em vigor novas medidas excecionais e temporárias de resposta epidemiológica, no âmbito da pandemia...
Por via do Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de Maio, entraram em vigor novas medidas excepcionais de protecção social, no âmbito da pandemia da doença...