Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-B/2021 de 22 de fevereiro, que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que veio clarificar o âmbito de acesso aos apoios previstos no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que veio estabelecer um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades...
Atualmente vigoram dois regimes, o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, chamado lay-off simplificado, previsto no Decreto-Lei 10-G/2020,...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 3-B, de 19 de janeiro, que veio altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. De modo...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31 de dezembro, que fixou o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2021. Ponderadas as condições para...
Por via do Decreto-Lei n.º 101-A/2020, de 27 de Novembro, altera-se o regime de apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade de empresas em situação...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 98/2020, de 18 de Novembro, que altera as regras dos apoios à manutenção dos postos de trabalho. O empregador que, até...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 03 de Novembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. A adoção do...