Novo Regime de Teletrabalho e Outras Alterações ao Código do Trabalho
Foi publicada a Lei n.º 83/2021 de 06/12, que modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e o regime que regulamenta o...
16 Dezembro, 2021
Laboral
Prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 71-A/2021 de 13 de Agosto que prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade, procedendo à nona alteração ao...
20 Agosto, 2021
Determinação do coeficientes de revalorização das remunerações anuais
A Portaria n.º 169/2021 de 5 de agosto, vem aprovar os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que...
05 Agosto, 2021
Novo Incentivo à Normalização da Actividade Empresarial e Apoio Simplificado para Microempresas à Manutenção dos Postos de Trabalho
Foi publicada a Portaria n.º 102-A/2021 de 14/05, que regulamenta o novo incentivo à normalização da actividade empresarial e o apoio simplificado para microempresas à...
26 Maio, 2021
Estado de Emergência: Obrigatoriedade de Adopção do Teletrabalho
O Decreto n.º 6/2021 de 3 de Abril que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República que vigora entre 1 de Abril...
07 Abril, 2021
Apoios Laborais no Âmbito da Pandemia
O Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, vem alargar o âmbito de resposta do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador, do...
29 Março, 2021
Medidas Laborais no Âmbito da Pandemia
O Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, vem prorrogar prazos e estabelecer medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. No âmbito...
19 Março, 2021
Suspensão Excecional de Prazos Convenção Coletiva de Trabalho
Foi publicada a Lei n.º 11/2021, de 9 de março, que veio suspender os prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenções coletivas de trabalho. Assim,...
10 Março, 2021
Idade de Acesso à Pensão de Velhice
A Portaria n.º 53/2021, de 10 de março, estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em...
10 Março, 2021