Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 06/2022
Até 06/06/2022 - IRC - Envio da declaração modelo 22, relativo a 2021, com respectivo pagamento do IRC, da derrama e da derrama estadual....
03 Junho, 2022
Fiscal
Publicação das Listas de Grandes Contribuintes
O Despacho n.º 7048/2022, de 27 de Maio, vem divulgar as listas de contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes...
03 Junho, 2022
Declaração Modelo 22 de 2021 – Ajuste ao Calendário Fiscal de 2022
O despacho n.º 49/2022-XXIII, de 24 de Maio, vem ajustar o calendário fiscal de 2022, nos seguintes termos: Alargamento do prazo de entrega da declaração...
25 Maio, 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 05/2022
Até 10/05/2022 - IRS/Seg. Social - DMR - Declaração de Rendimentos Pagos e de Retenções, Deduções, Contribuições Sociais e de Saúde e Quotizações Relativas a...
06 Maio, 2022
Medidas de Apoio às Famílias, Trabalhadores Independentes e Empresas no Âmbito do Conflito Armado na Ucrânia
Com vista a evitar o aumento do preço dos bens alimentares de primeira necessidade e dos combustíveis, decorrente do atual conflito vivido entre a Rússia...
26 Abril, 2022
IRS – Declaração Modelo 3 a partir de 2022
Atendendo às alterações legislativas introduzidas ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) decorrentes da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro,...
05 Abril, 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 04/2022
Até 10/04/2022 - IRS/ Seg. Social - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Março....
05 Abril, 2022
Benefício Autovoucher
Pelo Despacho n.º 3672-A/2022, o Ministro de Estado e das Finanças vem proceder à segunda alteração do Despacho n.º 11020-A/2021, determinando que a fase de...
31 Março, 2022
Aumento do Benefício Mensal Autovoucher
Pelo Despacho n.º 3560/2022, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais vem concretizar o aumento do benefício mensal “Autovoucher”, aplicável a consumos em...
28 Março, 2022