Tabela de Retenção na Fonte Sobre as Pensões 2022 – Continente
No dia 04 de Julho de 2022 foi publicado a circular n.º 7/2022, que procedeu à divulgação da tabela de retenção na fonte de IRS...
14 Julho, 2022
Fiscal
Regime Fiscal dos Ex-Residentes para os Anos de 2021, 2022 e 2023
No dia 30 de Junho de 2022 foi publicado o Ofício Circulado n.º 20243, relativo às alterações ao Código do IRS, que estenderam o regime...
13 Julho, 2022
Alterações às Tabelas de Retenção na Fonte
Foi hoje publicado o despacho que aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte (clique para consultar), que se encontram em vigor para o...
13 Julho, 2022
Contribuições Sobre as Embalagens – Procedimentos de Aplicação
O Ofício Circulado n.º 35.170 de 1 de julho de 2022 divulga as instruções para o cumprimento das obrigações e formalidades estabelecidas na Portaria n.º...
06 Julho, 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 07/2022
Até 10/07/2022 - IRS/ Seg. Social - Entrega da DMR - Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação...
06 Julho, 2022
IMT – Novas Tabelas Práticas
No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de determinação da taxa do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) introduzidas pela Lei do...
01 Julho, 2022
Retenção na Fonte Sobre Pensões Auferidas em Portugal Continental e Açores
No dia 27 de Junho de 2022, foram publicados os Despachos n.º 7870-D/2022 e n.º 7870-E/2022, que aprovaram as tabelas de retenção na fonte sobre...
30 Junho, 2022
Diferimento de Obrigações Fiscais para o 2.º Semestre de 2022
Com vista à mitigação dos efeitos causados pelo atual conflito entre a Rússia e a Ucrânia, o Decreto-Lei n.º 42/2022 prevê um regime complementar de...
30 Junho, 2022
Brexit – Representação Fiscal
No dia 15 de Junho de 2022, foi publicado o Ofício Circulado N.º: 90056, que determinou o seguinte: Prazo para a designação de representante fiscal...
29 Junho, 2022