Novidades Fiscais
Nova Declaração Modelo 10 Foi publicada a Portaria n.º 300/2020, de 24 de Dezembro, que aprova o último modelo da Declaração Modelo 10 — Rendimentos...
28 Dezembro, 2020
Fiscal
Pagamentos por Conta de IRC para 2020 – Reembolso de Pagamento Especial por Conta
Foi publicado o Despacho n.º 510/2020-XXII, de 17 de Dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. De acordo com o referido despacho e no...
22 Dezembro, 2020
O Orçamento ‘takeaway’
"Do ponto de vista tributário, o OE2021 é uma enorme decepção. É certo que o Tesouro está vazio e a dívida pública é colossal, o...
11 Dezembro, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 12/2020
Até 10/12/2020 - IRS/IRC/Seg. Social - DMR - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a...
04 Dezembro, 2020
IVA – Certificação de Créditos de Cobrança Duvidosa
Foi publicado o Despacho n.º 452/2020 XXI, de 27 de Novembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina que a comprovação e certificação...
04 Dezembro, 2020
Novidades Fiscais
Foi publicado o Despacho n.º 11886-A/2020, de 3 de Dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção na fonte...
03 Dezembro, 2020
Prorrogação da Isenção de IVA em Bens Necessários para o Combate à COVID-19
Foi publicado o Despacho n.º 450/2020-XXII, de 27 de Novembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina a prorrogação da isenção completa de...
30 Novembro, 2020
Alteração às Medidas Relativas à COVID-19
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de Novembro, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. De um ponto...
24 Novembro, 2020
Ajuste do Calendário Fiscal de 2020/2021
Foi publicado o Despacho n.º 437/2020-XXII, de 9 de Novembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que vem ajustar o calendário das...
11 Novembro, 2020