Tabela de Retenção na Fonte Sobre as Pensões 2022 – Continente
No dia 04 de Julho de 2022 foi publicado a circular n.º 7/2022, que procedeu à divulgação da tabela de retenção na fonte de IRS...
No dia 04 de Julho de 2022 foi publicado a circular n.º 7/2022, que procedeu à divulgação da tabela de retenção na fonte de IRS...
No dia 30 de Junho de 2022 foi publicado o Ofício Circulado n.º 20243, relativo às alterações ao Código do IRS, que estenderam o regime...
Foi hoje publicado o despacho que aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte (clique para consultar), que se encontram em vigor para o...
O Ofício Circulado n.º 35.170 de 1 de julho de 2022 divulga as instruções para o cumprimento das obrigações e formalidades estabelecidas na Portaria n.º...
Até 10/07/2022 - IRS/ Seg. Social - Entrega da DMR - Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação...
No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de determinação da taxa do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) introduzidas pela Lei do...
No dia 27 de Junho de 2022, foram publicados os Despachos n.º 7870-D/2022 e n.º 7870-E/2022, que aprovaram as tabelas de retenção na fonte sobre...
Com vista à mitigação dos efeitos causados pelo atual conflito entre a Rússia e a Ucrânia, o Decreto-Lei n.º 42/2022 prevê um regime complementar de...
No dia 15 de Junho de 2022, foi publicado o Ofício Circulado N.º: 90056, que determinou o seguinte: Prazo para a designação de representante fiscal...