COVID-19- Importação de EPI’s e de DM
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 15761, de 20 de Abril, o qual estabelece um regime excepcional e transitório relativo ao fabrico, importação, colocação e...
04 Maio, 2020
Fiscal
Esclarecimento do Regime de IRS Jovem
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20222, de 27 de Abril, o qual estabelece o entendimento da Administração Tributária relativamente à aplicabilidade da isenção parcial...
04 Maio, 2020
Donativos Concedidos a Entidades Públicas Empresariais
Foi publicado o Despacho n.º 137/2020-XXII, de 3 de Abril, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual determina que, enquanto vigorar o estado...
29 Abril, 2020
Despacho n.º 153/2020-XXII
Foi publicado o Despacho n.º 153/2020-XXII, de 24 de Abril, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, qual prorroga os prazos de cumprimento de diversas...
27 Abril, 2020
Cedência de Pessoal por Casa-Mãe é Sujeito a IVA
Numa surpreendente (pelo menos para o regime IVA português) decisão de 11 de Março de 2020, no processo C‑94/19, o Tribunal de Justiça da União...
23 Abril, 2020
Regulamentação de Procedimentos de Atribuição dos Apoios Excepcionais
Foi publicada a Portaria n.º 94-A/2020, de 16 de Abril, que regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excepcionais de apoio à família, dos apoios extraordinários...
16 Abril, 2020
OE 2020 – Lei n.º 2/2020 de 31/03
Em anexo pode consultar o OE 2020, com actualizações da Lei n.º 2/2020 de 31 de Março. OE 2020 EA...
14 Abril, 2020
Actualizações Fiscais
Instruções sobre Imposto do Selo em moratória excepcional Foi publicada a Circular n.º 6/2020, a qual contém o entendimento da Administração Tributária relativamente ao tratamento, em...
14 Abril, 2020
Actualizações Fiscais DMR/IVA
Instruções de preenchimento da DMR Foi publicada a Portaria 88-A/2020, de 6 de Abril, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações. Foi ainda publicado...
09 Abril, 2020