Rectificação – Declaração de Rendimentos IRS Modelo 3 para 2021
Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 2/2021, de 18 de Janeiro, que rectifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de Janeiro, que aprovou os...
19 Janeiro, 2021
Fiscal
Suspensão de Execuções Fiscais
Foi publicado o Despacho do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e do Secretário de Estado da Segurança Social, de 8 de Janeiro,...
13 Janeiro, 2021
Declaração de Rendimentos IRC Modelo 22 para 2021
Foi publicado o Despacho n.º 314/2021, de 11 de Janeiro, que aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respectivos anexos e instruções...
13 Janeiro, 2021
Declaração de Rendimentos IRS Modelo 3 para 2021
Foi publicada a Portaria n.º 8/2021, de 7 de Janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º...
11 Janeiro, 2021
Orçamento do Estado 2021 – Breve Análise
Principais Alterações ao Orçamento do Estado Consulte a breve análise, preparada pela equipa de Direito Fiscal da Espanha e Associados, AQUI...
08 Janeiro, 2021
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 01/2021
Até 10/01/2021 - IRS/ Seg. Social - Entrega da Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
06 Janeiro, 2021
Imposto do Selo – Isenções
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 109/2020, de 31 de Dezembro, que estabelece uma isenção de imposto do selo sobre as apólices de seguros de crédito...
05 Janeiro, 2021
Lista de Países, Territórios e Regiões com Regimes de Tributação Privilegiada – Andorra
Foi publicada a Portaria n.º 309-A/2020, de 31 de Dezembro, que altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro, que aprova a lista dos...
31 Dezembro, 2020
Novidades Fiscais
Valor do factor de correcção do Indexante Contributivo Foi publicada a Portaria n.º 303-A/2020, de 28 de Dezembro, que fixa o valor do factor de correcção...
30 Dezembro, 2020