Até 10/10/2020 - IRS/IRC/Seg. Social - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Setembro....
Foi publicada a Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro, que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e...
Foi publicada a Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, que aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i)...
Até 10/09/2020 - IRS/IRC/ Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
Foi publicado o Despacho n.º 330/2020-XXII, de 13 de agosto, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina que a declaração periódica de IVA...
Foi publicada no passado dia 23 de Julho a Lei nº 27/2020, a qual aprova o novo regime jurídico da constituição e funcionamento dos Fundos...
Foi publicada a Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, que regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do...
«Foi publicada, no passado dia 21 de Julho, a Lei nº 26/2020, que transpõe, para a ordem jurídica nacional, a Directiva (UE) 2018/822 (carinhosamente, a...
Declaração modelo 57 – Adicional Sector Bancário Foi publicada a Portaria n.º 191/2020, de 10 de agosto, que aprovou o modelo oficial do adicional de solidariedade...