Benefício Autovoucher
Pelo Despacho n.º 3672-A/2022, o Ministro de Estado e das Finanças vem proceder à segunda alteração do Despacho n.º 11020-A/2021, determinando que a fase de...
31 Março, 2022
Fiscal
Aumento do Benefício Mensal Autovoucher
Pelo Despacho n.º 3560/2022, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais vem concretizar o aumento do benefício mensal “Autovoucher”, aplicável a consumos em...
28 Março, 2022
Novas Tabelas de Retenção na Fonte para 2022 – Continente
A Circular n.º 1/2022 vem divulgar as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022, aprovadas por Despacho n.º 11943-A/2021, substituindo a Circular...
28 Março, 2022
Extinção do Pagamento Especial por Conta
O Despacho 92/2022-XXII, de 14 de Março, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais vem, em antecipação à aprovação e publicação do OE...
16 Março, 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 03/2022
Até 10/03/2022 - IRS/IRC/Seg. Social - Entrega da Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
03 Março, 2022
Tabelas de Retenção na Fonte para 2022
Pelos Despachos n.º 2390-A/2022 e n.º 2390-B/2022, de 23 de fevereiro, foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte a serem aplicadas em 2022 aos...
01 Março, 2022
Declaração Mensal de Imposto de Selo: Prorrogação de Medidas Temporárias
O Despacho do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais n.º 33/2022-XXII, publicado no dia 28 de janeiro de 2022, vem determinar o seguinte: ...
09 Fevereiro, 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 02/2022
Até 10/02/2022 - IRS/IRC/Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
07 Fevereiro, 2022
Comunicação de Inventários em 2022
O Despacho n.º 28/2022-XXII, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, de 25 de janeiro de 2022, estabelece que a obrigação de comunicação dos...
01 Fevereiro, 2022