DAC6 à portuguesa – o Fisco com o freio nos dentes
«Foi publicada, no passado dia 21 de Julho, a Lei nº 26/2020, que transpõe, para a ordem jurídica nacional, a Directiva (UE) 2018/822 (carinhosamente, a...
11 Agosto, 2020
Fiscal
Novidades Fiscais
Declaração modelo 57 – Adicional Sector Bancário Foi publicada a Portaria n.º 191/2020, de 10 de agosto, que aprovou o modelo oficial do adicional de solidariedade...
10 Agosto, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 08/2020
Até 10/08 - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções de imposto, dedução...
10 Agosto, 2020
EA Brief: Despacho SEAAF 272/2020 de 27 de Julho 2020
Foi publicado, a 27 de Julho de 2020, o Despacho 272/2020 que estende, até 31 de Outubro de 2020, a aplicabilidade das medidas aprovadas, no...
06 Agosto, 2020
Novas Medidas para PME
Foi publicada a Lei n.º 29/2020, de 31 de julho, que aprovou um conjunto de medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas...
31 Julho, 2020
Orçamento do Estado Suplementar 2020
Foi publicada a Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado...
28 Julho, 2020
Adiamento do Prazo de Entrega IES/DA
Foi publicado o Despacho n.º 259/2020.XXII, do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, que determina a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação de...
21 Julho, 2020
Procedimentos na Submissão do Ficheiro SAF-T
Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 9 de julho de 2020, o Decreto-Lei que determina a definição dos procedimentos a adotar no que se...
10 Julho, 2020
Procedimento de Atribuição do Benefício Ligado a Rendas Acessíveis
Foi publicada a Portaria n.º 166/2020, de 8 de julho, que regulamenta o procedimento de atribuição da isenção de tributação em IRS e em IRC,...
09 Julho, 2020