Orçamento do Estado 2023
Exmos. Senhores, No passado dia 30 de Dezembro de 2022, foi publicado o Orçamento do Estado para o ano de 2023. No ficheiro em anexo, damos nota...
16 Janeiro, 2023
Fiscal
Alterações às Declarações Modelo DMR e Modelo 10
As Portarias n.º 307/2022, de 27 de dezembro, e 8/2023, de 4 de janeiro, aprovaram, respetivamente, o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração...
13 Janeiro, 2023
Contribuição Sobre as Embalagens em 2023
A contribuição sobre as embalagens já em vigor para as embalagens de plástico ou multimaterial com plástico, entraria em vigor a partir do dia 01...
13 Janeiro, 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 01/2023
Até 05/01/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas em Dezembro de 2022. Note-se que por despacho do SEAF, esta data tem uma...
05 Janeiro, 2023
Alterações à Declaração Periódica de Rendimentos Modelo 22
Pelo Despacho n.º 47/2023, publicado no dia 3 de janeiro de 2023, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aprova as alterações à declaração periódica...
04 Janeiro, 2023
Alargamento do Prazo para Cumprimento de Obrigações Fiscais
Atendendo à tolerância de ponto concedida aos trabalhadores da função pública no dia 30 de dezembro, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, determinou, pelo...
30 Dezembro, 2022
Último Modelo – Declaração Mensal de Remunerações
Foi publicada a Portaria n.º 307/2022, de 27 de dezembro, que aprova o último modelo da declaração mensal de remunerações (DMR) e as respectivas instruções...
27 Dezembro, 2022
Actualização da Retribuição Mensal Mínima Garantida
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de Dezembro que actualiza o valor da retribuição mensal mínima garantida (RMMG) para 2023 fixando-a em €...
23 Dezembro, 2022
Alterações ao Programa APOIAR
Foi publicado a Portaria n.º 295-A/2022, de 13 de dezembro, que vem alterar o Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020,...
21 Dezembro, 2022