Declaração de Rendimentos IRS Modelo 3 para 2021
Foi publicada a Portaria n.º 8/2021, de 7 de Janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º...
11 Janeiro, 2021
Fiscal
Orçamento do Estado 2021 – Breve Análise
Principais Alterações ao Orçamento do Estado Consulte a breve análise, preparada pela equipa de Direito Fiscal da Espanha e Associados, AQUI...
08 Janeiro, 2021
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 01/2021
Até 10/01/2021 - IRS/ Seg. Social - Entrega da Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
06 Janeiro, 2021
Imposto do Selo – Isenções
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 109/2020, de 31 de Dezembro, que estabelece uma isenção de imposto do selo sobre as apólices de seguros de crédito...
05 Janeiro, 2021
Lista de Países, Territórios e Regiões com Regimes de Tributação Privilegiada – Andorra
Foi publicada a Portaria n.º 309-A/2020, de 31 de Dezembro, que altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro, que aprova a lista dos...
31 Dezembro, 2020
Novidades Fiscais
Valor do factor de correcção do Indexante Contributivo Foi publicada a Portaria n.º 303-A/2020, de 28 de Dezembro, que fixa o valor do factor de correcção...
30 Dezembro, 2020
Novidades Fiscais
Nova Declaração Modelo 10 Foi publicada a Portaria n.º 300/2020, de 24 de Dezembro, que aprova o último modelo da Declaração Modelo 10 — Rendimentos...
28 Dezembro, 2020
Pagamentos por Conta de IRC para 2020 – Reembolso de Pagamento Especial por Conta
Foi publicado o Despacho n.º 510/2020-XXII, de 17 de Dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. De acordo com o referido despacho e no...
22 Dezembro, 2020
O Orçamento ‘takeaway’
"Do ponto de vista tributário, o OE2021 é uma enorme decepção. É certo que o Tesouro está vazio e a dívida pública é colossal, o...
11 Dezembro, 2020