IMI: Valor Médio de Construção por Metro Quadrado
Foi publicada a Portaria n.º 16/2024, de 23 de janeiro, que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º...
24 Janeiro, 2024
Fiscal
IVA – Serviços de Alimentação e Bebida
Foi publicada pela Autoridade Tributária (AT), o novo Ofício Circulado n.º 25019, de 17 de janeiro de 2024, que vem clarificar o Ofício Circulado n.º...
23 Janeiro, 2024
Taxas de Juros de Mora – 2024
Foi publicado o Aviso n.º 678/2024, de 12 janeiro, que fixa a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades...
15 Janeiro, 2024
Declaração de Rendimentos IRC – Modelo 22
O Despacho n.º 271/2024, de 12 de janeiro, aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento....
12 Janeiro, 2024
Retificação – Novas Tabelas de Retenção na Fonte 2024
A Declaração de Retificação n.º 7-A/2024, retifica o Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do...
11 Janeiro, 2024
IMT – Novas Tabelas Práticas
No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de determinação da taxa do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), introduzidas pela Lei do...
10 Janeiro, 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 01/2024
Até 05/01/2024 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas em Dezembro de 2023....
05 Janeiro, 2024
Declarações Modelo n.ºs 44, 39, 10 e 37
No dia 3 de janeiro foram publicadas as seguintes portarias: A Portaria n.º 2/2024, que aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento,...
03 Janeiro, 2024
Novas tabelas de retenção na fonte – 2024
O Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro de 2023, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas...
03 Janeiro, 2024