Despacho n.º 153/2020-XXII
Foi publicado o Despacho n.º 153/2020-XXII, de 24 de Abril, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, qual prorroga os prazos de cumprimento de diversas...
27 Abril, 2020
Fiscal
Cedência de Pessoal por Casa-Mãe é Sujeito a IVA
Numa surpreendente (pelo menos para o regime IVA português) decisão de 11 de Março de 2020, no processo C‑94/19, o Tribunal de Justiça da União...
23 Abril, 2020
Regulamentação de Procedimentos de Atribuição dos Apoios Excepcionais
Foi publicada a Portaria n.º 94-A/2020, de 16 de Abril, que regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excepcionais de apoio à família, dos apoios extraordinários...
16 Abril, 2020
OE 2020 – Lei n.º 2/2020 de 31/03
Em anexo pode consultar o OE 2020, com actualizações da Lei n.º 2/2020 de 31 de Março. OE 2020 EA...
14 Abril, 2020
Actualizações Fiscais
Instruções sobre Imposto do Selo em moratória excepcional Foi publicada a Circular n.º 6/2020, a qual contém o entendimento da Administração Tributária relativamente ao tratamento, em...
14 Abril, 2020
Actualizações Fiscais DMR/IVA
Instruções de preenchimento da DMR Foi publicada a Portaria 88-A/2020, de 6 de Abril, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações. Foi ainda publicado...
09 Abril, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 4/2020
Até 10/04/2020 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
01 Abril, 2020
Simplificação de Declarações Periódicas de IVA de Fevereiro 2020
Foi publicado o Despacho n.º 129/2020-XXII, de 27 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual determina que as declarações periódicas de...
30 Março, 2020
Medidas COVID – 19 – Update Fiscal
Consulte em Anexo o UPDATE das Medidas Fiscais Decreto-Lei n.º 10-F/2020 de 26 de Março - Medidas Fiscais ...
27 Março, 2020