Alterações nas Declarações do Regime do IVA
No dia 22 de Julho, foram publicadas três portarias que alteram declarações do regime do IVA: A Portaria n.º 157/2021, altera a declaração recapitulativa a...
22 Julho, 2021
Fiscal
Alargamento do Prazo para Substituição das Declarações Mensais de Imposto do Selo
Vem, o Despacho n.º 224/2021-XXII, de 8 de julho de 2021, determinar que as Declarações Mensais de Imposto do Selo (DMIS) submetidas com “meros erros”...
19 Julho, 2021
IVA – Novas Regras Aplicáveis ao Comércio Electrónico: Vendas à Distância
Vem o Ofício-Circulado N.º: 30238 de 25 de Junho de 2021, esclarecer o âmbito de aplicação das novas regras aplicáveis ao comércio electrónico, introduzidas pela...
16 Julho, 2021
IVA – Novo Regime do Balcão Único
Vem o Ofício-Circulado N.º: 30240 de 25 de Junho de 2021, esclarecer o âmbito de aplicação dos novos regimes especiais, doravante designados de regimes de...
16 Julho, 2021
IVA: Tratamento em IVA do Comércio Electrónico através de Interfaces Electrónicas
Vem o Ofício-Circulado N.º: 30239 de 25 de Junho de 2021, esclarecer o âmbito de aplicação das novas regras, introduzidas pela Lei n.º 47/2020, de...
15 Julho, 2021
Despacho 232/2021-XXII – Flexibilização das Obrigações Fiscais
Foi publicado o Despacho 232/2021-XXII que, com o intuito de flexibilizar as obrigações fiscais no âmbito do princípio de colaboração mútua entre a Autoridade Tributária...
14 Julho, 2021
Beneficiários da Isenção do IVA na Aquisição de Bens no Combate à COVID-19
Foi publicado o Despacho n.º 6406/2021 que promoveu a extensão do âmbito de aplicação temporal do artigo 2.º da Lei n.º 13/2020, de 7 de...
12 Julho, 2021
Procedimentos Relativos às Limitações dos Pagamentos por Conta
Foi publicado o Despacho nº 205/2021-XXII que declara que deverá ser assegurada a aplicação da dispensa dos pagamentos por conta de acordo com o sistema...
07 Julho, 2021
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 07/2021
Até 10/07/2021 - IRS/Seg. Social - Entrega da Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
02 Julho, 2021