IRC – Dispensa de Pagamento Especial por Conta (PEC)
A 18 de Março, a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), por intermédio do Ofício Circulado n.º 20208, veio esclarecer as alterações introduzidas pela lei do...
26 Março, 2019
Fiscal
Aprovação da MLI
Foi aprovada em Conselho de Ministros de 21 de Março de 2019, a Convenção Multilateral - MLI, conforme o ponto 9 do comunicado em anexo. 9....
22 Março, 2019
Contribuição sobre o Setor Bancário: Subsídios para a sua Qualificação Tributária
Qual a natureza jurídica da contribuição para o sector bancário? Tem esta indagação algum interesse prático? Sim, porque interesse teórico tem sempre imenso. Com este artigo,...
11 Março, 2019
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2019
Até 10/03/2019 – IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
07 Março, 2019
Processamento de Facturas e Arquivo de Documentos
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro que, pretende consolidar e actualizar a legislação dispersa relativa ao processamento de facturas e de...
19 Fevereiro, 2019
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2019
Até 10/02/2019 – Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em...
04 Fevereiro, 2019
Novos incentivos fiscais ao arrendamento
Hugo Leonardo publicou no Correio Económico (Correio dos Açores) o artigo "Os novos incentivos fiscais ao arrendamento de longa duração". Os novos incentivos fiscais ao arrendamento...
01 Fevereiro, 2019
SIGI – um novo tipo de sociedade de investimento imobiliário
As SIGI são um novo tipo de sociedade de investimento imobiliário que se constitui e opera nos termos do presente decreto -lei e das disposições legais aplicáveis...
28 Janeiro, 2019
Lei do Orçamento do Estado para 2019
No passado dia 31 de Dezembro, foi publicada a Lei n.º 71/2018 que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019. No ficheiro em...
14 Janeiro, 2019