Fiscal

Taxa de Derrama Municipal 2020 (Para Cobrança em 2021)

Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20229, de 16 de Fevereiro de 2021, que divulga as taxas de derrama municipal lançadas sobre o lucro tributável...

19 Fevereiro, 2021

Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)

Foi publicado o Despacho 42/2021/XXI, de 12 de Fevereiro de 2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que determina que as DMIS...

19 Fevereiro, 2021

Declaração Mensal de Remunerações (DMR)

Foi publicada a Portaria n.º 34/2021, de 12 de Fevereiro de 2021, que aprova a declaração mensal de remunerações — AT, e respectivas instruções de...

12 Fevereiro, 2021

Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias

Foi publicada a Portaria n.º 31/2021, de 10 de Fevereiro de 2021, que aprova a declaração modelo 39, destinada ao cumprimento da obrigação, por parte...

11 Fevereiro, 2021

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 02/2021

Até 10/02/2021 - IRS/IRC/Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...

08 Fevereiro, 2021

Pagamento de Dívidas em Prestações

Foi publicado o Despacho n.º 1090-C/2021, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 26 de Janeiro, que determina que a Autoridade Tributária e Aduaneira...

27 Janeiro, 2021

Rectificação – Declaração de Rendimentos IRS Modelo 3 para 2021

Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 2/2021, de 18 de Janeiro, que rectifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de Janeiro, que aprovou os...

19 Janeiro, 2021

Suspensão de Execuções Fiscais

Foi publicado o Despacho do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e do Secretário de Estado da Segurança Social, de 8 de Janeiro,...

13 Janeiro, 2021

Declaração de Rendimentos IRC Modelo 22 para 2021

Foi publicado o Despacho n.º 314/2021, de 11 de Janeiro, que aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respectivos anexos e instruções...