Prorrogação do Prazo: Código QR e ATCUD
Foi publicado o Despacho n.º 412/2020.XXI, de 23 de outubro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que adia a obrigação de menção...
28 Outubro, 2020
Fiscal
A Bazuca Fiscal
"Talvez seja tempo de quem nos pastoreia perceber, de uma vez por todas, que um regime fiscal complexo, carregado de impostos, contribuições, derramas e taxas...
21 Outubro, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 10/2020
Até 10/10/2020 - IRS/IRC/Seg. Social - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Setembro....
09 Outubro, 2020
Coeficientes de Desvalorização da Moeda para 2020
Foi publicada a Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro, que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e...
22 Setembro, 2020
Novo Modelo de Declaração Recapitulativa de Transmissões de Bens Intracomunitárias
Foi publicada a Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, que aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i)...
11 Setembro, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 9/2020
Até 10/09/2020 - IRS/IRC/ Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
02 Setembro, 2020
Prorrogação de Prazos em DP de IVA
Foi publicado o Despacho n.º 330/2020-XXII, de 13 de agosto, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina que a declaração periódica de IVA...
21 Agosto, 2020
Novo Regime dos Fundos de Pensões – Um Detalhe Fiscal
Foi publicada no passado dia 23 de Julho a Lei nº 27/2020, a qual aprova o novo regime jurídico da constituição e funcionamento dos Fundos...
17 Agosto, 2020
EA Brief: Requisitos de faturas – ATCUD e Código QR
Foi publicada a Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, que regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do...
13 Agosto, 2020