Salário Mínimo Mensal da Região Autónoma da Madeira
O Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/M, de 14 de fevereiro de 2023, aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida de € 785 euros, a...
17 Fevereiro, 2023
Fiscal
Novas Tabelas Práticas de IMT
O Ofício Circulado N.º: 40120/2023, de 2 de fevereiro de 2023, divulga as tabelas práticas para cálculo do imposto, no seguimento das alterações aos escalões...
17 Fevereiro, 2023
Portugal – Timor Leste: Convenção Dupla Tributação
Foi publicado ontem o Aviso n.º 2/2023, de 2 de Fevereiro, que torna pública a entrada em vigor, em 12 de outubro de 2022, da...
03 Fevereiro, 2023
IRC: Modelo 22
Encontra-se disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 de IRC (impresso vigente em 2023), no site das finanças (clique aqui para ver). Os contribuintes...
03 Fevereiro, 2023
IRC: Taxas de Derrama Municipal
O Ofício Circulado N.º: 20250, de 31 de janeiro de 2023, publica a lista de Municípios com as taxas de derrama municipal incidentes sobre o...
03 Fevereiro, 2023
Tabelas de Retenção na Fonte – 1º Semestre 2023
No dia 25 de janeiro de 2023, foi publicado o Despacho n.º 1296-B/2023 que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho...
02 Fevereiro, 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2023
Até 10/02/2023 - IRS/IRC - Entrega da DMR - Declaração Mensal de Remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
01 Fevereiro, 2023
Taxa de Juro Mora 2023 – Dívidas ao Estado
A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E., publicou, em Diário da República, o Aviso n.º 177/2023, de...
26 Janeiro, 2023
Pensões em 2023
No dia 9 de Janeiro de 2023 foram publicadas as seguintes Portarias: Portaria n.º 24-A/2023, que procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho...
17 Janeiro, 2023