Prorrogação do Prazo de Entrega da Declaração Modelo 22 – IRC
O Despacho n.º 176/2024 XXIII, de 14 de março de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga até ao próximo dia 15 de...
19 Março, 2024
Fiscal
IRC: Modelo 22
Encontra-se disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 de IRC (impresso vigente em 2024), no site das finanças (clique aqui para ver)....
15 Março, 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2024
Até 05/03/2024 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Fevereiro....
01 Março, 2024
Prorrogação do Prazo para a Verificação e Comunicação de Faturas no e-factura
O Despacho n.º 82/2024-XXIII, de 27 de fevereiro de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga o prazo para a verificação e comunicação...
28 Fevereiro, 2024
Alterações à Declaração Modelo DMR
A Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, aprova o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração Mensal de Remunerações – AT”, a ser...
09 Fevereiro, 2024
Aprovação dos Modelos de Impressos da Obrigação Declarativa de IRS
Foi publicada a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação anual de declaração de...
05 Fevereiro, 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2024
Até 05/02/2024 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Janeiro....
01 Fevereiro, 2024
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Foi publicada a Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, que aprova o último modelo da DMR - declaração mensal de remunerações — AT, e respetivas...
31 Janeiro, 2024
IMI: Valor Médio de Construção por Metro Quadrado
Foi publicada a Portaria n.º 16/2024, de 23 de janeiro, que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º...
24 Janeiro, 2024