Até 10/05/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
Se tem conta na N26 mas não a declarou no IRS, pode vir a ser alvo de uma coima. Mas não se preocupe, os fiscalistas...
Segundo o Ofício Circulado n.º 20211, expõe a Autoridade Tributária o seguinte: Relativamente ao tipo de contas a declarar, a lei refere expressamente "contas de...
"O que todos pagam são os impostos sobre o consumo. É então razoável assumir que uma parte significativa da população, a que tem menos rendimentos,...
Artigo de Opinião publicado no Jornal Sol Online sobre "As Isenções de IVA e as Taxas Reduzidas - Entre a Decisão Política e a (Ir)racionalidade...
Até 10/04/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
A 18 de Março, a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), por intermédio do Ofício Circulado n.º 20208, veio esclarecer as alterações introduzidas pela lei do...
Foi aprovada em Conselho de Ministros de 21 de Março de 2019, a Convenção Multilateral - MLI, conforme o ponto 9 do comunicado em anexo. 9....
Qual a natureza jurídica da contribuição para o sector bancário? Tem esta indagação algum interesse prático? Sim, porque interesse teórico tem sempre imenso. Com este artigo,...