Processamento de Facturas e Arquivo de Documentos
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro que, pretende consolidar e actualizar a legislação dispersa relativa ao processamento de facturas e de...
19 Fevereiro, 2019
Fiscal
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2019
Até 10/02/2019 – Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em...
04 Fevereiro, 2019
SIGI – um novo tipo de sociedade de investimento imobiliário
As SIGI são um novo tipo de sociedade de investimento imobiliário que se constitui e opera nos termos do presente decreto -lei e das disposições legais aplicáveis...
28 Janeiro, 2019
Lei do Orçamento do Estado para 2019
No passado dia 31 de Dezembro, foi publicada a Lei n.º 71/2018 que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019. No ficheiro em...
14 Janeiro, 2019