Processamento de Facturas e Arquivo de Documentos
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro que, pretende consolidar e actualizar a legislação dispersa relativa ao processamento de facturas e de...
19 Fevereiro, 2019
Fiscal
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2019
Até 10/02/2019 – Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em...
04 Fevereiro, 2019
Novos incentivos fiscais ao arrendamento
Hugo Leonardo publicou no Correio Económico (Correio dos Açores) o artigo "Os novos incentivos fiscais ao arrendamento de longa duração". Os novos incentivos fiscais ao arrendamento...
01 Fevereiro, 2019
SIGI – um novo tipo de sociedade de investimento imobiliário
As SIGI são um novo tipo de sociedade de investimento imobiliário que se constitui e opera nos termos do presente decreto -lei e das disposições legais aplicáveis...
28 Janeiro, 2019
Lei do Orçamento do Estado para 2019
No passado dia 31 de Dezembro, foi publicada a Lei n.º 71/2018 que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019. No ficheiro em...
14 Janeiro, 2019