Fiscal

IRC – Prorrogação da Entrega da Declaração Modelo 22

Foi emitido, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Despacho n.º 217/2019.XXI de 21 de Maio que, veio determinar a prorrogação do prazo para...

22 Maio, 2019

Tem Conta na N26 e Não Declarou no IRS? Pode ter de Pagar Coima

Se tem conta na N26 mas não a declarou no IRS, pode vir a ser alvo de uma coima. Mas não se preocupe, os fiscalistas...

26 Abril, 2019

O Alívio Fiscal Que Não Chegou Para Todos

"O que todos pagam são os impostos sobre o consumo. É então razoável assumir que uma parte significativa da população, a que tem menos rendimentos,...

11 Abril, 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 4/2019

Até 10/04/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...

05 Abril, 2019

IRC – Dispensa de Pagamento Especial por Conta (PEC)

A 18 de Março, a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), por intermédio do Ofício Circulado n.º 20208, veio esclarecer as alterações introduzidas pela lei do...

26 Março, 2019

Contribuição sobre o Setor Bancário: Subsídios para a sua Qualificação Tributária

Qual a natureza jurídica da contribuição para o sector bancário? Tem esta indagação algum interesse prático? Sim, porque interesse teórico tem sempre imenso. Com este artigo,...

11 Março, 2019

Processamento de Facturas e Arquivo de Documentos

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro que, pretende consolidar e actualizar a legislação dispersa relativa ao processamento de facturas e de...

19 Fevereiro, 2019