Actualizações Fiscais
Instruções sobre Imposto do Selo em moratória excepcional Foi publicada a Circular n.º 6/2020, a qual contém o entendimento da Administração Tributária relativamente ao tratamento, em...
14 Abril, 2020
Fiscal
Actualizações Fiscais DMR/IVA
Instruções de preenchimento da DMR Foi publicada a Portaria 88-A/2020, de 6 de Abril, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações. Foi ainda publicado...
09 Abril, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 4/2020
Até 10/04/2020 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
01 Abril, 2020
Simplificação de Declarações Periódicas de IVA de Fevereiro 2020
Foi publicado o Despacho n.º 129/2020-XXII, de 27 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual determina que as declarações periódicas de...
30 Março, 2020
Medidas COVID – 19 – Update Fiscal
Consulte em Anexo o UPDATE das Medidas Fiscais Decreto-Lei n.º 10-F/2020 de 26 de Março - Medidas Fiscais ...
27 Março, 2020
Disponível a submissão da Declaração Modelo 22 de IRC
Foi disponibilizada, no Portal das Finanças, a aplicação para submissão da Declaração Modelo 22 de IRC. Para os sujeitos passivos com período de tributação coincidente com...
27 Março, 2020
Prorrogação de Aplicação Declaração Mensal Imposto do Selo
Foi publicado o Despacho n.º 121/2020-XXII, de 24 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual determina que: As obrigações de liquidação...
25 Março, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 03/2020
Até 10/03/2020 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
09 Março, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2020
Até 10/02/2020 - IVA - Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
06 Fevereiro, 2020