Advogados Acusam Estado de Impor Violação de Sigilo
"A administração tributária continuará concentrada na cobrança, deixando a justiça e a legalidade num obscuro segundo plano." Artigo do Jornal de Negócios, em anexo....
06 Junho, 2019
Fiscal
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 6/2019
Até 10/06/2019 - IVA - Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
04 Junho, 2019
IRC – Prorrogação da Entrega da Declaração Modelo 22
Foi emitido, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Despacho n.º 217/2019.XXI de 21 de Maio que, veio determinar a prorrogação do prazo para...
22 Maio, 2019
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 5/2019
Até 10/05/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
02 Maio, 2019
Tem Conta na N26 e Não Declarou no IRS? Pode ter de Pagar Coima
Se tem conta na N26 mas não a declarou no IRS, pode vir a ser alvo de uma coima. Mas não se preocupe, os fiscalistas...
26 Abril, 2019
Obrigatoriedade de Declarar Contas de Depósito ou de Títulos em Instituições Financeiras Não Residentes (Caso Revolut)
Segundo o Ofício Circulado n.º 20211, expõe a Autoridade Tributária o seguinte: Relativamente ao tipo de contas a declarar, a lei refere expressamente "contas de...
24 Abril, 2019
O Alívio Fiscal Que Não Chegou Para Todos
"O que todos pagam são os impostos sobre o consumo. É então razoável assumir que uma parte significativa da população, a que tem menos rendimentos,...
11 Abril, 2019
As Isenções de IVA e as Taxas Reduzidas – Entre a Decisão Política e a (Ir)racionalidade Fiscal
Artigo de Opinião publicado no Jornal Sol Online sobre "As Isenções de IVA e as Taxas Reduzidas - Entre a Decisão Política e a (Ir)racionalidade...
09 Abril, 2019
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 4/2019
Até 10/04/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
05 Abril, 2019