Obrigações e Dívidas Fiscais e de Contribuições à Segurança Social
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 24/2021, de 26 de Março, que Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e...
30 Março, 2021
Fiscal
Comunicação de Taxas de Depreciação e Amortização Inferiores
Foi publicado o Despacho n.º 99/2021-XXII, de 29 de Março, que determina que a comunicação de utilização de quotas de depreciação ou amortização inferiores àquelas...
30 Março, 2021
Pagamento de IVA Mensal e Retenções na Fonte de IRS e IRC
Foi publicado o Despacho n.º 90/2021-XXII, de 16 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina que à entrega do IVA referente...
19 Março, 2021
Declaração de IVA na Importação
Foi publicada a Portaria n.º 58/2021, de 16 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova o modelo de declaração mensal global...
17 Março, 2021
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2021
Até 10/03/2021 - IRS/IRC/Seg. Social - Entrega da Declaração Mensal de Remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
08 Março, 2021
Declaração Modelo 22 – 2021
Foi disponibilizada, no site da Autoridade Tributária e Aduaneira, a aplicação para submissão da Declaração Modelo 22 de IRC, em vigor em 2021....
03 Março, 2021
Declarações Modelo 25, Modelo 39 e Modelo DMR
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20230, de 26 de Fevereiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que divulga informações sobre questões colocadas pelos contribuintes...
03 Março, 2021
Flexibilização do Pagamento do IVA
Foi publicado o Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25 de Fevereiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina a flexibilização das condições de acesso ao...
01 Março, 2021
Prorrogação de Prazos
Foi publicado o Despacho n.º 43/2021-XXII, de 15 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que determina: A entrega das Declarações...
19 Fevereiro, 2021