PEES: Medidas Fiscais e de Segurança Social
Foi publicada, em 6 de Junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 4 de junho, que aprova o Plano de Estabilização Económica...
19 Junho, 2020
Fiscal
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 06/2020
Até 10/06/2020 - IRS/ Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
04 Junho, 2020
IVA nos Rendimentos Provenientes de Direitos de Autor
Foi publicada, em 28 de Maio, a Ficha Doutrinária relativa ao processo n.º 17410, na qual a Administração Tributária se pronunciou sobre os documentos que...
02 Junho, 2020
Prorrogação de Prazos em DP de IVA
Foi publicado o Ofício Circulado N.º 30221, de 12 de Maio, que determina a prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica do IVA, bem como...
13 Maio, 2020
Novidades Fiscais
Isenções e taxas reduzidas em sede de IVA Foi publicada a Lei n.º13/2020, de 7 de Maio, a qual estabelece medidas fiscais, alarga o limite para...
08 Maio, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 05/2020
Até 10/05/2020 - IRS/ Seg. Social - DMR - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas...
08 Maio, 2020
COVID-19- Importação de EPI’s e de DM
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 15761, de 20 de Abril, o qual estabelece um regime excepcional e transitório relativo ao fabrico, importação, colocação e...
04 Maio, 2020
Esclarecimento do Regime de IRS Jovem
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20222, de 27 de Abril, o qual estabelece o entendimento da Administração Tributária relativamente à aplicabilidade da isenção parcial...
04 Maio, 2020
Donativos Concedidos a Entidades Públicas Empresariais
Foi publicado o Despacho n.º 137/2020-XXII, de 3 de Abril, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual determina que, enquanto vigorar o estado...
29 Abril, 2020