Foi publicado o Despacho n.º 510/2020-XXII, de 17 de Dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. De acordo com o referido despacho e no...
"Do ponto de vista tributário, o OE2021 é uma enorme decepção. É certo que o Tesouro está vazio e a dívida pública é colossal, o...
Até 10/12/2020 - IRS/IRC/Seg. Social - DMR - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a...
Foi publicado o Despacho n.º 452/2020 XXI, de 27 de Novembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina que a comprovação e certificação...
Foi publicado o Despacho n.º 11886-A/2020, de 3 de Dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção na fonte...
Foi publicado o Despacho n.º 450/2020-XXII, de 27 de Novembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina a prorrogação da isenção completa de...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de Novembro, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. De um ponto...
Foi publicado o Despacho n.º 437/2020-XXII, de 9 de Novembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que vem ajustar o calendário das...
Até 10/11/2020 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...