Taxas Supletivas de Juros Moratórios
No dia 25 de Janeiro de 2022, foi publicado o Aviso n.º 1535/2022, que dá conhecimento que: A taxa supletiva de juros moratórios, sem determinação...
25 Janeiro, 2022
Fiscal
Tabelas de Retenção na Fonte para o Ano 2022
Pelo Despacho n.º 11943-A/2021, de 2 de dezembro de 2021 e Despacho n.º 874-A/2022, de 20 de janeiro de 2022, foram publicadas as tabelas de...
25 Janeiro, 2022
Alterações às declarações Modelo 10, Modelo 25 e Modelo 37
Pela Portaria n.º 278/2021, de 02 de dezembro, foi aprovado o novo impresso da declaração modelo 10 – “Rendimentos e Retenções - Residentes” e respetivas...
14 Janeiro, 2022
Regime de Flexibilização de Pagamento de Impostos
Despacho n.º 10/2022 O presente despacho prevê uma revisão e adaptação ao regime de flexibilização de pagamentos de impostos, a que se referem os artigo 98.º...
14 Janeiro, 2022
Ajustes à Tabela de Classificações de Atividades a que se refere o artigo 151º Código do IRS
Portaria n.º 23/2022 Foi publicada a Portaria n.º 23/2022 de 07/01, que vem ajustar o elenco dos códigos mencionados na tabela a que se refere...
11 Janeiro, 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 01/2022
Até 10/01/2022 - IRS/IRC/Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
07 Janeiro, 2022
Contribuição Sobre as Embalagens de Plástico ou Alumínio
A Portaria n.º 331-E/2021 procede à regulamentação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com...
04 Janeiro, 2022
Conta-corrente Contribuinte
Foi publicada a Lei n.º 3/2022 de 4 de janeiro, estabelecendo-se o regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de natureza tributária,...
04 Janeiro, 2022
Novo Modelo Declarativo da IES/DA
A Portaria n.º 331-D/2021 vem aprovar a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos D, E e H do modelo declarativo da IES/DA: ...
03 Janeiro, 2022