Fiscal

Simplificação de Declarações Periódicas de IVA de Fevereiro 2020

Foi publicado o Despacho n.º 129/2020-XXII, de 27 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual determina que as declarações periódicas de...

30 Março, 2020

Medidas COVID – 19 – Update Fiscal

Consulte em Anexo o UPDATE das Medidas Fiscais Decreto-Lei n.º 10-F/2020 de 26 de Março - Medidas Fiscais ...

27 Março, 2020

Disponível a submissão da Declaração Modelo 22 de IRC

Foi disponibilizada, no Portal das Finanças, a aplicação para submissão da Declaração Modelo 22 de IRC. Para os sujeitos passivos com período de tributação coincidente com...

27 Março, 2020

Prorrogação de Aplicação Declaração Mensal Imposto do Selo

Foi publicado o Despacho n.º 121/2020-XXII, de 24 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual determina que: As obrigações de liquidação...

25 Março, 2020

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 03/2020

Até 10/03/2020 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...

09 Março, 2020

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2020

Até 10/02/2020 - IVA - Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...

06 Fevereiro, 2020

Tabelas de Retenção na Fonte em Sede de IRS

Foi publicado, a 21 de Janeiro, o Despacho n.º 785/2020, aprovado pelo Governo, que vem determinar as novas tabelas de retenção na fonte em sede...

24 Janeiro, 2020

Orçamento do Estado 2020

Exmos. Senhores, No passado dia 16 de Dezembro, foi entregue, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2020. No ficheiro...

17 Janeiro, 2020