Orçamento do Estado 2021 – Breve Análise
Principais Alterações ao Orçamento do Estado Consulte a breve análise, preparada pela equipa de Direito Fiscal da Espanha e Associados, AQUI...
Principais Alterações ao Orçamento do Estado Consulte a breve análise, preparada pela equipa de Direito Fiscal da Espanha e Associados, AQUI...
Até 10/01/2021 - IRS/ Seg. Social - Entrega da Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
Foi publicado o Despacho n.º 510/2020-XXII, de 17 de Dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. De acordo com o referido despacho e no...
Até 10/12/2020 - IRS/IRC/Seg. Social - DMR - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a...
Até 10/11/2020 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
Até 10/10/2020 - IRS/IRC/Seg. Social - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Setembro....
Até 10/09/2020 - IRS/IRC/ Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
Foi publicada no passado dia 23 de Julho a Lei nº 27/2020, a qual aprova o novo regime jurídico da constituição e funcionamento dos Fundos...
«Foi publicada, no passado dia 21 de Julho, a Lei nº 26/2020, que transpõe, para a ordem jurídica nacional, a Directiva (UE) 2018/822 (carinhosamente, a...