PEES: Medidas Fiscais e de Segurança Social
Foi publicada, em 6 de Junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 4 de junho, que aprova o Plano de Estabilização Económica...
19 Junho, 2020
Fiscal
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 06/2020
Até 10/06/2020 - IRS/ Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
04 Junho, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 05/2020
Até 10/05/2020 - IRS/ Seg. Social - DMR - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas...
08 Maio, 2020
Cedência de Pessoal por Casa-Mãe é Sujeito a IVA
Numa surpreendente (pelo menos para o regime IVA português) decisão de 11 de Março de 2020, no processo C‑94/19, o Tribunal de Justiça da União...
23 Abril, 2020
Regulamentação de Procedimentos de Atribuição dos Apoios Excepcionais
Foi publicada a Portaria n.º 94-A/2020, de 16 de Abril, que regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excepcionais de apoio à família, dos apoios extraordinários...
16 Abril, 2020
OE 2020 – Lei n.º 2/2020 de 31/03
Em anexo pode consultar o OE 2020, com actualizações da Lei n.º 2/2020 de 31 de Março. OE 2020 EA...
14 Abril, 2020
Actualizações Fiscais
Instruções sobre Imposto do Selo em moratória excepcional Foi publicada a Circular n.º 6/2020, a qual contém o entendimento da Administração Tributária relativamente ao tratamento, em...
14 Abril, 2020
Actualizações Fiscais DMR/IVA
Instruções de preenchimento da DMR Foi publicada a Portaria 88-A/2020, de 6 de Abril, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações. Foi ainda publicado...
09 Abril, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 4/2020
Até 10/04/2020 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
01 Abril, 2020