Até 10/06/2021 - IRS/Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
O Ofício-Circulado n.º 90033 de 13 de Maio de 2021, dispõe que os sujeitos passivos com morada no Reino Unido registados na base de dados...
O Ofício-Circulado n.º 20233 de 07 de maio de 2021, vem republicar a tabela das taxas e isenções de derrama municipal incidentes sobre o lucro...
A Lei n.º 33/2021 de 28 de maio, vem prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA),...
Até 10/05/2021 - IRS/Seg. Social - DMR - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a...
O Despacho Normativo n.º 12/2021, de 27 de abril de 2021, vem proceder a um novo reforço da dotação da Linha de Apoio à Tesouraria...
O Ofício-Circulado N.º: 30234, de 23 de abril de 2021, vem divulgar esclarecimentos sobre os prazos de entrega da declaração periódica do IVA e para...
O Ofício Circulado N.º: 30233 vem divulgar esclarecimentos sobre a Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto, que revoga o regime especial do IVA para...
O Despacho 133/2021-XXII, de 22 de Abril, vem determinar o reajuste do calendário fiscal de 2021, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, das declarações periódicas de...