Vem, o Despacho nº 315/2021-XXII, de 28 de setembro de 2021, determinar que seja possível regularizar de forma extraordinária os processos de adesão a planos...
Intervenção de João Espanha na Table Ronde - « L’offre de Cardif Lux Vie dédiée aux résidents portugais » ...
Decreto Regulamentar n.º 6 -A/2021 Foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 6-A 2021, o qual vem alterar o Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 referente às condições específicas...
Até 10/09/2021 - IRS/IRC/Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
Até 10/08/2021 – IRS/IRC/Seg. Social – Entrega da Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
No dia 27 de Julho, foi publicado o Despacho N.º 260 /2021-XXII que procede ao reajustamento do Calendário Fiscal para o 2.º semestre de 2021,...
No dia 22 de Julho, foram publicadas três portarias que alteram declarações do regime do IVA: A Portaria n.º 157/2021, altera a declaração recapitulativa a...
Vem, o Despacho n.º 224/2021-XXII, de 8 de julho de 2021, determinar que as Declarações Mensais de Imposto do Selo (DMIS) submetidas com “meros erros”...
Vem o Ofício-Circulado N.º: 30238 de 25 de Junho de 2021, esclarecer o âmbito de aplicação das novas regras aplicáveis ao comércio electrónico, introduzidas pela...