Novidades Fiscais
Isenções e taxas reduzidas em sede de IVA Foi publicada a Lei n.º13/2020, de 7 de Maio, a qual estabelece medidas fiscais, alarga o limite para...
08 Maio, 2020
Fiscal
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 05/2020
Até 10/05/2020 - IRS/ Seg. Social - DMR - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas...
08 Maio, 2020
COVID-19- Importação de EPI’s e de DM
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 15761, de 20 de Abril, o qual estabelece um regime excepcional e transitório relativo ao fabrico, importação, colocação e...
04 Maio, 2020
Esclarecimento do Regime de IRS Jovem
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20222, de 27 de Abril, o qual estabelece o entendimento da Administração Tributária relativamente à aplicabilidade da isenção parcial...
04 Maio, 2020
Donativos Concedidos a Entidades Públicas Empresariais
Foi publicado o Despacho n.º 137/2020-XXII, de 3 de Abril, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual determina que, enquanto vigorar o estado...
29 Abril, 2020
Despacho n.º 153/2020-XXII
Foi publicado o Despacho n.º 153/2020-XXII, de 24 de Abril, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, qual prorroga os prazos de cumprimento de diversas...
27 Abril, 2020
Cedência de Pessoal por Casa-Mãe é Sujeito a IVA
Numa surpreendente (pelo menos para o regime IVA português) decisão de 11 de Março de 2020, no processo C‑94/19, o Tribunal de Justiça da União...
23 Abril, 2020
Regulamentação de Procedimentos de Atribuição dos Apoios Excepcionais
Foi publicada a Portaria n.º 94-A/2020, de 16 de Abril, que regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excepcionais de apoio à família, dos apoios extraordinários...
16 Abril, 2020
OE 2020 – Lei n.º 2/2020 de 31/03
Em anexo pode consultar o OE 2020, com actualizações da Lei n.º 2/2020 de 31 de Março. OE 2020 EA...
14 Abril, 2020