Fiscal

Tem Conta na N26 e Não Declarou no IRS? Pode ter de Pagar Coima

Se tem conta na N26 mas não a declarou no IRS, pode vir a ser alvo de uma coima. Mas não se preocupe, os fiscalistas...

26 Abril, 2019

Obrigatoriedade de Declarar Contas de Depósito ou de Títulos em Instituições Financeiras Não Residentes (Caso Revolut)

Segundo o Ofício Circulado n.º 20211, expõe a Autoridade Tributária o seguinte: Relativamente ao tipo de contas a declarar, a lei refere expressamente "contas de...

24 Abril, 2019

O Alívio Fiscal Que Não Chegou Para Todos

"O que todos pagam são os impostos sobre o consumo. É então razoável assumir que uma parte significativa da população, a que tem menos rendimentos,...

11 Abril, 2019

As Isenções de IVA e as Taxas Reduzidas – Entre a Decisão Política e a (Ir)racionalidade Fiscal

Artigo de Opinião publicado no Jornal Sol Online sobre "As Isenções de IVA e as Taxas Reduzidas - Entre a Decisão Política e a (Ir)racionalidade...

09 Abril, 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 4/2019

Até 10/04/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...

05 Abril, 2019

IRC – Dispensa de Pagamento Especial por Conta (PEC)

A 18 de Março, a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), por intermédio do Ofício Circulado n.º 20208, veio esclarecer as alterações introduzidas pela lei do...

26 Março, 2019

Aprovação da MLI

Foi aprovada em Conselho de Ministros de 21 de Março de 2019, a Convenção Multilateral - MLI, conforme o ponto 9 do comunicado em anexo. 9....

22 Março, 2019

Contribuição sobre o Setor Bancário: Subsídios para a sua Qualificação Tributária

Qual a natureza jurídica da contribuição para o sector bancário? Tem esta indagação algum interesse prático? Sim, porque interesse teórico tem sempre imenso. Com este artigo,...

11 Março, 2019