Divulgação das Tabelas de Retenção na Fonte de IRS
No dia 7 de Dezembro de 2021, foi publicada a Circular n.º 4 / 2021 pela Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das...
17 Dezembro, 2021
Fiscal
Pagamentos por Conta 2021
O Despacho n.º 6564/2021 vem regular a dispensa dos pagamentos por conta do IRC para o período iniciado em ou após 1 de janeiro de...
16 Dezembro, 2021
Alterações à Directiva 2013/34/EU Relativa à Divulgação de Informações por Entidades Multinacionais
Foi publicada a Directiva (EU) 2021/2101 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Novembro 2021, a qual vem alterar a Diretiva 2013/34/UE relativa...
14 Dezembro, 2021
Contribuições Especiais e Valor das Custas Processuais para 2022
Decreto N.º 218/XIV A presente lei vem regular a: Aplicação da contribuição sobre o setor bancário, do adicional de solidariedade sobre o setor bancário, da contribuição...
13 Dezembro, 2021
Alteração das Taxas do CIUC e Medidas de Apoio ao Transporte Rodoviário
A lei n.º 84/2021 vem alterar as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação, que se aplicam às viaturas de transporte de mercadorias...
13 Dezembro, 2021
Atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2022 e Criação de Medida Excecional de Compensação à Entidade Empregadora
O Decreto-Lei n.º 109-B/2021 atualiza a retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 705 euros, a partir de 1 de janeiro de 2022 e vem proceder...
10 Dezembro, 2021
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 12/2021
Até 10/12/2021 - IRS/IRC/ Seg. Social - DMR - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas...
03 Dezembro, 2021
Declaração Modelo 10, Rendimentos e Retenções – Residentes e Respetivas Instruções de Preenchimento
A portaria n.º 278/2021, de 2 de Dezembro vem proceder à aprovação do último modelo da Declaração Modelo 10, Rendimentos e Retenções – Residentes e...
03 Dezembro, 2021
Instruções de Preenchimento da Declaração Modelo 25, Donativos Recebidos
A portaria n.º 275/2021 vem proceder à aprovação das instruções de preenchimento do último modelo da Declaração Modelo 25, Donativos Recebidos, que visa o cumprimento...
02 Dezembro, 2021