Com vista a evitar o aumento do preço dos bens alimentares de primeira necessidade e dos combustíveis, decorrente do atual conflito vivido entre a Rússia...
Atendendo às alterações legislativas introduzidas ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) decorrentes da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro,...
Até 10/04/2022 - IRS/ Seg. Social - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Março....
Pelo Despacho n.º 3672-A/2022, o Ministro de Estado e das Finanças vem proceder à segunda alteração do Despacho n.º 11020-A/2021, determinando que a fase de...
Pelo Despacho n.º 3560/2022, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais vem concretizar o aumento do benefício mensal “Autovoucher”, aplicável a consumos em...
A Circular n.º 1/2022 vem divulgar as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022, aprovadas por Despacho n.º 11943-A/2021, substituindo a Circular...
O Despacho 92/2022-XXII, de 14 de Março, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais vem, em antecipação à aprovação e publicação do OE...
Até 10/03/2022 - IRS/IRC/Seg. Social - Entrega da Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
Pelos Despachos n.º 2390-A/2022 e n.º 2390-B/2022, de 23 de fevereiro, foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte a serem aplicadas em 2022 aos...