Sintra – Isenção de Derrama Municipal
A Assembleia Municipal de Sintra aprovou, no dia 17 de fevereiro de 2023, o Regulamento de Benefícios Fiscais no âmbito da Taxa Municipal da Derrama,...
03 Abril, 2023
Fiscal
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 04/2023
Até 05/04/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas de Março. No entanto, há prorrogação, por despacho, para dia 8....
03 Abril, 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2023
Consulte em anexo, o calendário com as obrigações fiscais e de segurança social para o mês de março. O calendário inicia com: Até 08/03/2023 - IVA -...
03 Março, 2023
IRS: Prorrogação do Prazo da Obrigação de Comunicação de Informação
O Despacho n.º 51/2023-XXIII, de 15 de fevereiro de 2023, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, prorroga o prazo relativo à obrigação...
20 Fevereiro, 2023
Salário Mínimo Mensal da Região Autónoma da Madeira
O Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/M, de 14 de fevereiro de 2023, aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida de € 785 euros, a...
17 Fevereiro, 2023
Novas Tabelas Práticas de IMT
O Ofício Circulado N.º: 40120/2023, de 2 de fevereiro de 2023, divulga as tabelas práticas para cálculo do imposto, no seguimento das alterações aos escalões...
17 Fevereiro, 2023
Portugal – Timor Leste: Convenção Dupla Tributação
Foi publicado ontem o Aviso n.º 2/2023, de 2 de Fevereiro, que torna pública a entrada em vigor, em 12 de outubro de 2022, da...
03 Fevereiro, 2023
IRC: Modelo 22
Encontra-se disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 de IRC (impresso vigente em 2023), no site das finanças (clique aqui para ver). Os contribuintes...
03 Fevereiro, 2023
IRC: Taxas de Derrama Municipal
O Ofício Circulado N.º: 20250, de 31 de janeiro de 2023, publica a lista de Municípios com as taxas de derrama municipal incidentes sobre o...
03 Fevereiro, 2023