Portugal – Timor Leste: Convenção Dupla Tributação
Foi publicado ontem o Aviso n.º 2/2023, de 2 de Fevereiro, que torna pública a entrada em vigor, em 12 de outubro de 2022, da...
Foi publicado ontem o Aviso n.º 2/2023, de 2 de Fevereiro, que torna pública a entrada em vigor, em 12 de outubro de 2022, da...
Encontra-se disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 de IRC (impresso vigente em 2023), no site das finanças (clique aqui para ver). Os contribuintes...
O Ofício Circulado N.º: 20250, de 31 de janeiro de 2023, publica a lista de Municípios com as taxas de derrama municipal incidentes sobre o...
No dia 25 de janeiro de 2023, foi publicado o Despacho n.º 1296-B/2023 que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho...
Até 10/02/2023 - IRS/IRC - Entrega da DMR - Declaração Mensal de Remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E., publicou, em Diário da República, o Aviso n.º 177/2023, de...
No dia 9 de Janeiro de 2023 foram publicadas as seguintes Portarias: Portaria n.º 24-A/2023, que procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho...
Exmos. Senhores, No passado dia 30 de Dezembro de 2022, foi publicado o Orçamento do Estado para o ano de 2023. No ficheiro em anexo, damos nota...
As Portarias n.º 307/2022, de 27 de dezembro, e 8/2023, de 4 de janeiro, aprovaram, respetivamente, o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração...