Fiscal

Tabelas de Retenção na Fonte em Sede de IRS

Foi publicado, a 21 de Janeiro, o Despacho n.º 785/2020, aprovado pelo Governo, que vem determinar as novas tabelas de retenção na fonte em sede...

24 Janeiro, 2020

Orçamento do Estado 2020

Exmos. Senhores, No passado dia 16 de Dezembro, foi entregue, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2020. No ficheiro...

17 Janeiro, 2020

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 12/2019

Até 10/12/2019 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...

06 Dezembro, 2019

Comissão Europeia notifica o Governo Português para corrigir imposto sobre veículos (ISV) importados

Comissão Europeia notifica o Governo Português para corrigir imposto sobre veículos (ISV) importados A Comissão Europeia (CE) notificou o Governo Português com um parecer fundamentado relativamente...

03 Dezembro, 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2019

Até 10/11/2019 - IVA - Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...

06 Novembro, 2019

Instruções de Preenchimento da Declaração Modelo 39 e Modelo 37

Portaria n.º 351/2019, de 7 de Outubro Foi publicada, no passado dia 7 de Outubro, entrando em vigor no a 1 de Janeiro de 2020 a...

10 Outubro, 2019

Aprovado Modelo Oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo

Foi publicada, no dia 1 de Outubro, entrando em vigor a 1 de janeiro de 2020, a Portaria n.º 339/2019, que aprova o modelo oficial...

09 Outubro, 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 10/2019

Até 10/10/2019 - IRS/IRC/Seg. Social - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Setembro....

07 Outubro, 2019