Fiscal

“Tornar Englobamento no IRS Obrigatório Ameaçaria Capitalização das Empresas”

Negociar o englobamento do IRS no regateio do OE é uma péssima ideia. É certo que, num mundo ideal, em que o IRS servisse os...

21 Setembro, 2021

Alterações relativamente ao funcionamento do Programa IVAucher

Decreto Regulamentar n.º 6 -A/2021 Foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 6-A 2021, o qual vem alterar o Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 referente às condições específicas...

10 Setembro, 2021

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 09/2021

Até 10/09/2021 - IRS/IRC/Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...

02 Setembro, 2021

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 08/2021

Até 10/08/2021 – IRS/IRC/Seg. Social – Entrega da Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...

02 Agosto, 2021

Reajustamento do Calendário Fiscal para o 2.º semestre de 2021

No dia 27 de Julho, foi publicado o Despacho N.º 260 /2021-XXII que procede ao reajustamento do Calendário Fiscal para o 2.º semestre de 2021,...

30 Julho, 2021

Alterações nas Declarações do Regime do IVA

No dia 22 de Julho, foram publicadas três portarias que alteram declarações do regime do IVA: A Portaria n.º 157/2021, altera a declaração recapitulativa a...

22 Julho, 2021

Alargamento do Prazo para Substituição das Declarações Mensais de Imposto do Selo

Vem, o Despacho n.º 224/2021-XXII, de 8 de julho de 2021, determinar que as Declarações Mensais de Imposto do Selo (DMIS) submetidas com “meros erros”...

19 Julho, 2021

IVA – Novas Regras Aplicáveis ao Comércio Electrónico: Vendas à Distância

Vem o Ofício-Circulado N.º: 30238 de 25 de Junho de 2021, esclarecer o âmbito de aplicação das novas regras aplicáveis ao comércio electrónico, introduzidas pela...

16 Julho, 2021

IVA – Novo Regime do Balcão Único

Vem o Ofício-Circulado N.º: 30240 de 25 de Junho de 2021, esclarecer o âmbito de aplicação dos novos regimes especiais, doravante designados de regimes de...