Fiscal

Advogados Acusam Estado de Impor Violação de Sigilo

"A administração tributária continuará concentrada na cobrança, deixando a justiça e a legalidade num obscuro segundo plano." Artigo do Jornal de Negócios, em anexo....

06 Junho, 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 6/2019

Até 10/06/2019 - IVA - Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...

04 Junho, 2019

IRC – Prorrogação da Entrega da Declaração Modelo 22

Foi emitido, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Despacho n.º 217/2019.XXI de 21 de Maio que, veio determinar a prorrogação do prazo para...

22 Maio, 2019

Tem Conta na N26 e Não Declarou no IRS? Pode ter de Pagar Coima

Se tem conta na N26 mas não a declarou no IRS, pode vir a ser alvo de uma coima. Mas não se preocupe, os fiscalistas...

26 Abril, 2019

Obrigatoriedade de Declarar Contas de Depósito ou de Títulos em Instituições Financeiras Não Residentes (Caso Revolut)

Segundo o Ofício Circulado n.º 20211, expõe a Autoridade Tributária o seguinte: Relativamente ao tipo de contas a declarar, a lei refere expressamente "contas de...

24 Abril, 2019

O Alívio Fiscal Que Não Chegou Para Todos

"O que todos pagam são os impostos sobre o consumo. É então razoável assumir que uma parte significativa da população, a que tem menos rendimentos,...

11 Abril, 2019

As Isenções de IVA e as Taxas Reduzidas – Entre a Decisão Política e a (Ir)racionalidade Fiscal

Artigo de Opinião publicado no Jornal Sol Online sobre "As Isenções de IVA e as Taxas Reduzidas - Entre a Decisão Política e a (Ir)racionalidade...

09 Abril, 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 4/2019

Até 10/04/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...

05 Abril, 2019