Procedimentos na Submissão do Ficheiro SAF-T
Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 9 de julho de 2020, o Decreto-Lei que determina a definição dos procedimentos a adotar no que se...
10 Julho, 2020
Fiscal
Procedimento de Atribuição do Benefício Ligado a Rendas Acessíveis
Foi publicada a Portaria n.º 166/2020, de 8 de julho, que regulamenta o procedimento de atribuição da isenção de tributação em IRS e em IRC,...
09 Julho, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 7/2020
Até 10/07/2020 - IRS/Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
07 Julho, 2020
Prorrogação de prazos em DP de IVA
Foi publicado o Oficio Circulado n.º 30224, de 1 de Julho, que determina a prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica do IVA, bem...
03 Julho, 2020
Comparticipações Financeiras da Segurança Social: Medida Excepcional
A Portaria n.º 160/2020, publicada a 26 de Junho, alarga o prazo de vigência da medida excepcional relativa às comparticipações financeiras da Segurança Social. A medida...
26 Junho, 2020
PEES: Medidas Fiscais e de Segurança Social
Foi publicada, em 6 de Junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 4 de junho, que aprova o Plano de Estabilização Económica...
19 Junho, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 06/2020
Até 10/06/2020 - IRS/ Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
04 Junho, 2020
IVA nos Rendimentos Provenientes de Direitos de Autor
Foi publicada, em 28 de Maio, a Ficha Doutrinária relativa ao processo n.º 17410, na qual a Administração Tributária se pronunciou sobre os documentos que...
02 Junho, 2020
Prorrogação de Prazos em DP de IVA
Foi publicado o Ofício Circulado N.º 30221, de 12 de Maio, que determina a prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica do IVA, bem como...
13 Maio, 2020