Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 06/2023
Até 05/06/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Maio. Esta Comunicação pode ser feita até ao dia 8, de...
Até 05/06/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Maio. Esta Comunicação pode ser feita até ao dia 8, de...
A Lei n.º 20/2023, de 17 de maio, altera o regime de vários benefícios fiscais, entre os quais, destacamos: I. Imposto sobre Veículos (ISV): Procedeu-se à eliminação...
O Despacho n.º 148/2023 XXIII, de 22 de maio de 2023, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga por mais 6 dias (até ao...
Até 05/05/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Abril....
Considerando o aumento extraordinário dos preços, a Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril, vem atualizar o montante do subsídio de refeição aos trabalhadores da...
A Lei 17/2023 determina a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às importações e transmissões de certos produtos alimentares...
A Assembleia Municipal de Sintra aprovou, no dia 17 de fevereiro de 2023, o Regulamento de Benefícios Fiscais no âmbito da Taxa Municipal da Derrama,...
Até 05/04/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas de Março. No entanto, há prorrogação, por despacho, para dia 8....
Consulte em anexo, o calendário com as obrigações fiscais e de segurança social para o mês de março. O calendário inicia com: Até 08/03/2023 - IVA -...