Flexibilização do Pagamento do IVA
Foi publicado o Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25 de Fevereiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina a flexibilização das condições de acesso ao...
01 Março, 2021
Fiscal
Prorrogação de Prazos
Foi publicado o Despacho n.º 43/2021-XXII, de 15 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que determina: A entrega das Declarações...
19 Fevereiro, 2021
Taxa de Derrama Municipal 2020 (Para Cobrança em 2021)
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20229, de 16 de Fevereiro de 2021, que divulga as taxas de derrama municipal lançadas sobre o lucro tributável...
19 Fevereiro, 2021
Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
Foi publicado o Despacho 42/2021/XXI, de 12 de Fevereiro de 2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que determina que as DMIS...
19 Fevereiro, 2021
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Foi publicada a Portaria n.º 34/2021, de 12 de Fevereiro de 2021, que aprova a declaração mensal de remunerações — AT, e respectivas instruções de...
12 Fevereiro, 2021
Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias
Foi publicada a Portaria n.º 31/2021, de 10 de Fevereiro de 2021, que aprova a declaração modelo 39, destinada ao cumprimento da obrigação, por parte...
11 Fevereiro, 2021
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 02/2021
Até 10/02/2021 - IRS/IRC/Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
08 Fevereiro, 2021
Pagamento de Dívidas em Prestações
Foi publicado o Despacho n.º 1090-C/2021, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 26 de Janeiro, que determina que a Autoridade Tributária e Aduaneira...
27 Janeiro, 2021
Rectificação – Declaração de Rendimentos IRS Modelo 3 para 2021
Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 2/2021, de 18 de Janeiro, que rectifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de Janeiro, que aprovou os...
19 Janeiro, 2021