Regulamento Delegado (EU) 2022/1288
No dia 6 de Abril de 2022 a Comissão adoptou o Regulamento Delegado (EU) 2022/1288, com o objectivo de complementar o Regulamento (EU) 2019/2088 do...
25 Julho, 2022
Financeiro
ASAE – Regulamento n.º 656/2022
No dia 18 de Julho de 2022 foi publicado o Regulamento da ASAE n.º 656/2022 (“Regulamento”), que aprova, no âmbito das medidas de combate ao...
25 Julho, 2022
Aviso 1/2022 do Banco de Portugal
Foi hoje publicado o Aviso n.º 1/2022 do Banco de Portugal, que estabelece, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco...
06 Junho, 2022
Regime Jurídico das Obrigações Cobertas
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 31/2022, de 6 de maio, que aprova o Regime Jurídico das Obrigações Cobertas e transpõe a Diretiva (UE) 2019/2162 e...
11 Maio, 2022
Informações Técnicas para o Cálculo das Provisões Técnicas e dos Fundos Próprios de Base
Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2022/186 da Comissão, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios...
16 Fevereiro, 2022
Circular n.º 1/2022 da ASF
A ASF publicou a Circular n.º 1/2022 referente a divulgação de parecer da EIOPA sobre a integração de análises de cenários sobre riscos de alterações...
09 Fevereiro, 2022
Consulta Pública BdP n.º 1/2022
Consulta Pública BdP n.º 1/2022 O Banco de Portugal («BdP») colocou em consulta pública um projeto de aviso em matéria de prevenção do branqueamento de capitais...
02 Fevereiro, 2022
Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 11/2022 de 12 de janeiro, que estabelece o, inovador, regime jurídico dos empréstimos participativos no ordenamento jurídico nacional, estabelecendo as características...
21 Janeiro, 2022
BdP Publica Novas Regras Sobre Situações de Incumprimento
O Banco de Portugal publicou dois diplomas regulamentares relativos à prevenção e à regularização extrajudicial de situações de incumprimento, o Aviso n.º 7/2021 (“Aviso”) e...
29 Dezembro, 2021