Alterações ao Regime Público de Capitalização
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2023, de 1 de Fevereiro, que vem alargar o âmbito do regime público de capitalização, passando a integrar cidadãos nacionais...
06 Fevereiro, 2023
Financeiro
PBCFT / Activos virtuais
O Banco de Portugal, no seguimento da realização de consulta pública, publicou o Aviso n.º 1/2023 (“Aviso”) que estabelece e regulamenta as condições de exercício,...
27 Janeiro, 2023
Regulação para a Resiliência Digital do Setor Financeiro
O Regulamento DORA (Digital Operational Resilience Act) é um regulamento europeu que visa uniformizar o enquadramento e regime aplicáveis ao setor financeiro, no que toca...
11 Janeiro, 2023
Projectos Financiamento Colaborativo – Investidores Não Sofisticados
A Comissão Europeia adoptou o Regulamento Delegado (UE) 2022/2114, de 13 de julho de 2022, que vem complementar o Regulamento (UE) 2020/1153 relativo ao financiamento...
30 Novembro, 2022
Regime Extraordinário – Juros Crédito Habitação
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de Novembro que estabelece um regime extraordinário com vista a mitigar os efeitos decorrentes do incremento dos...
29 Novembro, 2022
EBA – Orientações Sobre Integração Remota de Clientes
A Autoridade Bancária Europeia publicou, em resposta ao pedido da Comissão Europeia no contexto da sua Estratégia de Financiamento Digital, as suas Orientações finais sobre...
23 Novembro, 2022
EIOPA pede melhor valor para o dinheiro em seguros bancários
A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma ( EIOPA) publicou um alerta às seguradoras e aos bancos relativo a questões de protecção...
07 Outubro, 2022
Consulta Pública Banco de Portugal
O Banco de Portugal (BdP) submeteu a consulta pública o projeto de aviso, bem como a respectiva nota justificativa, relativos à prevenção do branqueamento de...
07 Outubro, 2022
Circular n.º 7/2022 da ASF
A ASF publicou a Circular n.º 7/2022 relativa à divulgação de dois comunicados do Grupo de Ação Financeira (GAFI) - “High-Risk Jurisdictions subject to a...
28 Julho, 2022