Registo e Comunicação de Acordos de Subcontratação
O Banco de Portugal, no seguimento da realização de consulta pública, publicou o Aviso BdP 8/2023, que regulamenta os deveres de registo e comunicação ao...
27 Dezembro, 2023
Financeiro
Contribuição Anual – Fundos de Resolução e de Garantia de Depósitos
O Banco de Portugal, procedeu à publicação: Da Instrução n.º 27/2023 que vem fixar a taxa contributiva de base para o Fundo de Garantia de...
26 Dezembro, 2023
Novo Modelo de Reporte PBCFT – Consulta Pública Banco de Portugal
O Banco de Portugal (“BdP”) submeteu a consulta pública um projeto de Instrução, um projeto de aviso relativamente à aprovação de um novo modelo de...
12 Dezembro, 2023
Crédito ao Consumo – Novas Regras
No dia 18 de Outubro de 2023, o Parlamento e o Conselho aprovaram a nova Directiva (UE) 2023/2225 sobre contratos de crédito aos consumidores, revogando...
23 Novembro, 2023
Crédito Habitação – Deveres Mutuantes
No dia 30 de Outubro foi publicada a Instrução BdP 24/2023 que concretiza os deveres, a observar pelas instituições, previstos no regime de fixação temporária...
02 Novembro, 2023
Crédito Habitação – Medidas e Apoios Extraordinários
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de Outubro que estabelece uma medida de fixação temporária da prestação de contratos de crédito para aquisição...
13 Outubro, 2023
Crédito ao Consumo – Novas Regras
Em Setembro de 2023, o Parlamento aprovou novas regras para créditos ao consumidor, que visam actualizar a Directiva 2008/48/EC. Essas mudanças surgem em resposta a...
21 Setembro, 2023
Serviços Financeiros – Venda à Distância
No seguimento do trílogo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, chegou-se a um acordo relativamente à revisão das regras relativas à Directiva 2002/65/EC, que...
29 Junho, 2023
Investimento de Retalho na UE
A Comissão adoptou um pacote de medidas relativo ao investimento de retalho, com o objetivo de capacitar os consumidores para investirem nos mercados de capitais...
20 Junho, 2023