Sociedade de Investimento e Gestão Imobiliária “SIGI”
Com o objectivo de dinamizar e promover o investimento no mercado imobiliário, o Governo, por intermédio do Decreto-lei n.º 19/2019, de 28 de Janeiro, aprovou...
04 Abril, 2019
Financeiro
Organismos de investimento colectivo podem ser locatários em leasings imobiliários
Até aqui, a questão de saber se os Organismos de Investimento Imobiliário (OII) podiam, ou não, compor a sua carteira de activos com imóveis dos...
21 Março, 2019
Contribuição sobre o Setor Bancário: Subsídios para a sua Qualificação Tributária
Qual a natureza jurídica da contribuição para o sector bancário? Tem esta indagação algum interesse prático? Sim, porque interesse teórico tem sempre imenso. Com este artigo,...
11 Março, 2019
Reclassificação dos mediadores de seguros ligados
O novo regime da distribuição de seguros (Lei 7/2019), resultante da transposição da directiva de distribuição de seguros (Directiva 2016/97), veio substituir o regime da...
22 Fevereiro, 2019
Publicações obrigatórias das prestações de contas das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal
O Banco de Portugal publicou o Aviso 1/2019, que tem por objectivo estabelecer os elementos de prestação de contas que as entidades por si supervisionadas...
21 Fevereiro, 2019
Novo Produto de Reforma Pan-Europeu (PIRPE)
As instituições da União Europeia firmaram um acordo político com vista à criação de um Produto de Reforma Pan-Europeu (PIRPE), que se traduzirá num novo...
13 Fevereiro, 2019
Intermediários de crédito: Extensão do período transitório até 31/07/2019
O Decreto-Lei 81-C/2017, de 07 de Julho, veio criar o regime jurídico dos intermediários de crédito, que entrou em vigor em 01/01/2018. Este novo regime jurídico...
11 Fevereiro, 2019
Relatório de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo
Até aqui, existiam dois reportes anuais em matéria de prevenção de branqueamento de capitais: o RPB (Relatório de Prevenção de Branqueamento) e o QAA (Questionário...
06 Fevereiro, 2019
Reporte de incidentes de carácter severo no âmbito da PSD2
A Directiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (Payment...
30 Janeiro, 2019
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