Financeiro

O Regulamento (UE) 2019/1238 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu, que criou um quadro legislativo para um...

A ASF publicou a Circular n.º 1/2022 referente a divulgação de parecer da EIOPA sobre a integração de análises de cenários sobre riscos de alterações...

Consulta Pública BdP n.º 1/2022 O Banco de Portugal («BdP») colocou em consulta pública um projeto de aviso em matéria de prevenção do branqueamento de capitais...

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 11/2022 de 12 de janeiro, que estabelece o, inovador, regime jurídico dos empréstimos participativos no ordenamento jurídico nacional, estabelecendo as características...

A ASF submeteu a consulta pública: O Projeto de Norma Regulamentar relativa ao sistema de governação das empresas de seguros e de resseguros (Consulta Pública...