Norma Regulamentar n.º 8/2021-R, de 16 de Novembro
No dia 16 de Novembro de 2021 foi publicada pela ASF a Norma Regulamentar n.º 8/2021-R (“NR 8/2021) que vem estabelecer um conjunto de regras...
24 Novembro, 2021
Financeiro
Novo Regime Jurídico de Protecção de Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais
Foi publicado o Decreto-Lei 84/2021, de 18 de Outubro que estabelece o novo regime jurídico de protecção de consumidores na compra e venda de bens...
09 Novembro, 2021
Updates: Bancário – Regulamento de Execução (UE) 2021/1848 – Índice referência overnight
No dia 21 de Outubro foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2021/1848, estabelecendo a substituição, a partir de 3 de Janeiro de 2022, da...
25 Outubro, 2021
EBA – Guidelines Segurança dos Serviços de Pagamento Online
No dia 14 de outubro, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) procedeu à revogação das suas Orientações sobre a segurança dos serviços de pagamentos online. Estas...
15 Outubro, 2021
Comunicado do BP – Recomendações Relativas às Distribuições de Dividendos – UPDATES
Na sequência das recomendações que têm vindo a ser emitidas pelos reguladores bancários relativamente à distribuição de dividendos por entidades sob sua supervisão durante o...
28 Setembro, 2021
Regulamento (UE) 2021/943 do Banco Central Europeu
Foi publicado o Regulamento (UE) 2021/943 do Banco Central Europeu, que altera o Regulamento (UE) n.º 2015/534 relativo ao reporte de informação financeira para fins...
17 Junho, 2021
Novos Limites à Redacção de Cláusulas Contratuais Gerais
Foi publicada a Lei n.º 32/2021 de 27 de Maio, que estabelece limitações à redacção de cláusulas contratuais gerais e prevê a criação de um...
02 Junho, 2021
Aviso 2/2021 do Banco de Portugal – Instituições de Pagamento e Moeda Electrónica
Foi publicado o Aviso n.º 2/2021 do Banco de Portugal (BdP), que define o quadro regulamentar aplicável à actividade das instituições de pagamento e às...
13 Abril, 2021
Regulamentação Serviço BPnet no Âmbito das Actividades de Inspeção do Banco de Portugal
Foi publicada no dia 22 de Fevereiro, a Carta Circular n.º Circular 6/2021 do Banco de Portugal, que vem regulamentar o serviço BPnet nas comunicações...
05 Março, 2021