Circular n.º 7/2022 da ASF
A ASF publicou a Circular n.º 7/2022 relativa à divulgação de dois comunicados do Grupo de Ação Financeira (GAFI) - “High-Risk Jurisdictions subject to a...
28 Julho, 2022
Financeiro
Regulamento Delegado (EU) 2022/1288
No dia 6 de Abril de 2022 a Comissão adoptou o Regulamento Delegado (EU) 2022/1288, com o objectivo de complementar o Regulamento (EU) 2019/2088 do...
25 Julho, 2022
ASAE – Regulamento n.º 656/2022
No dia 18 de Julho de 2022 foi publicado o Regulamento da ASAE n.º 656/2022 (“Regulamento”), que aprova, no âmbito das medidas de combate ao...
25 Julho, 2022
Ministérios das Finanças e da Justiça publicam Portaria n.º 164/2022, de 23 de junho
No dia 23 de junho, foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 164/2022. Este diploma insere-se no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção, criando o...
23 Junho, 2022
Aviso 1/2022 do Banco de Portugal
Foi hoje publicado o Aviso n.º 1/2022 do Banco de Portugal, que estabelece, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco...
06 Junho, 2022
Regime Jurídico das Obrigações Cobertas
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 31/2022, de 6 de maio, que aprova o Regime Jurídico das Obrigações Cobertas e transpõe a Diretiva (UE) 2019/2162 e...
11 Maio, 2022
Proposta de Regulamentação dos Deveres de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
Foi publicado o Aviso n.º 5816/2022 da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que divulga a proposta de Regulamento dos deveres gerais e específicos...
29 Abril, 2022
Aplicação Regulamento PEP
O Regulamento (UE) 2019/1238 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu, que criou um quadro legislativo para um...
24 Março, 2022
Informações Técnicas para o Cálculo das Provisões Técnicas e dos Fundos Próprios de Base
Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2022/186 da Comissão, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios...
16 Fevereiro, 2022