Alteração ao Regime da Moratória Legal
O DL 26/2020, de 16 de Junho, altera as medidas excepcionais de protecção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais...
16 Junho, 2020
Financeiro
Banco de Portugal – Regras de Governo, Sistemas de Controlo Interno e Práticas Remuneratórias das Instituições
No início do presente ano, o Banco de Portugal colocou em consulta pública, até 20 de Abril de 2020, dois projectos regulamentares em matéria de...
20 Maio, 2020
Incentivos à Segurança nas PME no Contexto do COVID-19
Entrou em vigor no dia 15 de Maio o DL 20-G/2020, que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no...
19 Maio, 2020
Banco de Portugal – Aviso n.º 2/2020
Foi publicado, no dia 7 de Maio, o Aviso n.º 2/2020 do Banco de Portugal, que vem regulamentar os deveres de informação aos clientes a...
13 Maio, 2020
Informação Vinculativa n.º 16306/2020 – IVA – Comissões – intermediação de crédito
Damos nota da publicação da Informação Vinculativa n.º 16306/2020, emitida em 2020-02-21 por despacho da Directora de Serviços do IVA, sobre IVA na intermediação de...
14 Abril, 2020
Linhas de Apoio à Economia COVID-19
A Linha de Apoio à Economia COVID – 19 visa apoiar as empresas dos sectores mais afectados pelo surto do COVID – 19, através do...
09 Abril, 2020
COVID-19: Apoios Financeiros para as Empresas – UPDATE
Com o intuito de mitigar os efeitos negativos do impacto do vírus COVID-19 em Portugal, o Governo criou um pacote de medidas direccionadas ao apoio...
09 Abril, 2020
Linha COVID-Restauração
A Linha Covid–Restauração integra as Linhas de Apoio à Economia, as quais têm como objectivo apoiar as empresas dos sectores mais afectados pelo surto do...
07 Abril, 2020
ASF – Medidas COVID-19 – Distribuidores de seguros
A Autoridade de Supervisão de Seguros («ASF»), atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional que impactou as condições económicas e financeiras a nível...
03 Abril, 2020