No início do presente ano, o Banco de Portugal colocou em consulta pública, até 20 de Abril de 2020, dois projectos regulamentares em matéria de...
Entrou em vigor no dia 15 de Maio o DL 20-G/2020, que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no...
Foi publicado, no dia 7 de Maio, o Aviso n.º 2/2020 do Banco de Portugal, que vem regulamentar os deveres de informação aos clientes a...
Damos nota da publicação da Informação Vinculativa n.º 16306/2020, emitida em 2020-02-21 por despacho da Directora de Serviços do IVA, sobre IVA na intermediação de...
A Linha de Apoio à Economia COVID – 19 visa apoiar as empresas dos sectores mais afectados pelo surto do COVID – 19, através do...
Com o intuito de mitigar os efeitos negativos do impacto do vírus COVID-19 em Portugal, o Governo criou um pacote de medidas direccionadas ao apoio...
A Linha Covid–Restauração integra as Linhas de Apoio à Economia, as quais têm como objectivo apoiar as empresas dos sectores mais afectados pelo surto do...
A Autoridade de Supervisão de Seguros («ASF»), atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional que impactou as condições económicas e financeiras a nível...
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