Tabelas de Retenção na Fonte – 1º Semestre 2023
No dia 25 de janeiro de 2023, foi publicado o Despacho n.º 1296-B/2023 que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho...
02 Fevereiro, 2023
EA Brief
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2023
Até 10/02/2023 - IRS/IRC - Entrega da DMR - Declaração Mensal de Remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
01 Fevereiro, 2023
Avaliação Prudencial – Circular ASF n.º 1/2023
A ASF publicou a Circular n.º 1/2023, de dia 24 de Janeiro, referente ao impacto da inflação na avaliação prudencial das Empresas de Seguros, alertando...
31 Janeiro, 2023
PBCFT / Activos virtuais
O Banco de Portugal, no seguimento da realização de consulta pública, publicou o Aviso n.º 1/2023 (“Aviso”) que estabelece e regulamenta as condições de exercício,...
27 Janeiro, 2023
Taxa de Juro Mora 2023 – Dívidas ao Estado
A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E., publicou, em Diário da República, o Aviso n.º 177/2023, de...
26 Janeiro, 2023
Pensões em 2023
No dia 9 de Janeiro de 2023 foram publicadas as seguintes Portarias: Portaria n.º 24-A/2023, que procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho...
17 Janeiro, 2023
Orçamento do Estado 2023
Exmos. Senhores, No passado dia 30 de Dezembro de 2022, foi publicado o Orçamento do Estado para o ano de 2023. No ficheiro em anexo, damos nota...
16 Janeiro, 2023
Alterações às Declarações Modelo DMR e Modelo 10
As Portarias n.º 307/2022, de 27 de dezembro, e 8/2023, de 4 de janeiro, aprovaram, respetivamente, o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração...
13 Janeiro, 2023
Contribuição Sobre as Embalagens em 2023
A contribuição sobre as embalagens já em vigor para as embalagens de plástico ou multimaterial com plástico, entraria em vigor a partir do dia 01...
13 Janeiro, 2023