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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 98/2020, de 18 de Novembro, que altera as regras dos apoios à manutenção dos postos de trabalho. O empregador que, até...
Foi publicado o Despacho n.º 437/2020-XXII, de 9 de Novembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que vem ajustar o calendário das...
Foi aprovada, em 3 de Novembro de 2020, a Norma Regulamentar n.º 11/2020-R, relativa à prestação de informação para efeitos de supervisão à Autoridade de...
Foi aprovada, em 3 de Novembro de 2020, a Norma Regulamentar n.º 10/2020-R, que procede à segunda alteração à Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16...
Até 10/11/2020 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 03 de Novembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. A adoção do...
Foi publicado o Despacho n.º 412/2020.XXI, de 23 de outubro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que adia a obrigação de menção...