Tabelas de Retenção na Fonte – 1º Semestre 2023
No dia 25 de janeiro de 2023, foi publicado o Despacho n.º 1296-B/2023 que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho...
No dia 25 de janeiro de 2023, foi publicado o Despacho n.º 1296-B/2023 que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho...
Até 10/02/2023 - IRS/IRC - Entrega da DMR - Declaração Mensal de Remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
A ASF publicou a Circular n.º 1/2023, de dia 24 de Janeiro, referente ao impacto da inflação na avaliação prudencial das Empresas de Seguros, alertando...
O Banco de Portugal, no seguimento da realização de consulta pública, publicou o Aviso n.º 1/2023 (“Aviso”) que estabelece e regulamenta as condições de exercício,...
A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E., publicou, em Diário da República, o Aviso n.º 177/2023, de...
No dia 9 de Janeiro de 2023 foram publicadas as seguintes Portarias: Portaria n.º 24-A/2023, que procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho...
Exmos. Senhores, No passado dia 30 de Dezembro de 2022, foi publicado o Orçamento do Estado para o ano de 2023. No ficheiro em anexo, damos nota...
As Portarias n.º 307/2022, de 27 de dezembro, e 8/2023, de 4 de janeiro, aprovaram, respetivamente, o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração...
A contribuição sobre as embalagens já em vigor para as embalagens de plástico ou multimaterial com plástico, entraria em vigor a partir do dia 01...